Num comunicado de imprensa enviado à agência Lusa, o Sinprof acusa o Governo de incumprimentos no cronograma das acções previstas no memorando que em Abril levou ao levantamento da terceira fase da greve dos professores no ensino geral.
Segundo o sindicato, o Governo não cumpriu a terceira ação do referido memorando, que faz menção à "publicação em Diário da República do Estatuto dos Agentes da Educação em Junho de 2018".
Pelo que, refere o Sinprof, "o não cumprimento dos prazos acordados poderá comprometer as relações entre as partes e condicionar a realização das provas do segundo trimestre" do presente ano lectivo a nível do país.
Por o Governo "não ter publicado em Diário da República o Estatuto dos Agentes da Educação no prazo acordado", o Sinprof adianta que "vai devolver a palavra aos professores para decidirem o rumo a tomar".
A 13 de Abril, o Sinprof decidiu pôr fim à greve declarada em Abril, fruto de um memorando de entendimento rubricado com o Ministério da Educação, ao fim de várias rondas negociais, em que as partes acordaram um cronograma de acções até Setembro.
As acções eram, nomeadamente, elaboração, aprovação, publicação e implementação dos diplomas legais da carreira docente, entre as quais o Estatuto dos Agentes da Educação, o Regime Jurídico da Avaliação de Desempenho dos Agentes da Educação e o Regulamento das Regras de Transição.
A atribuição dos 3 por cento de diuturnidade a todos os professores com mais de cinco anos de serviço efectivo a partir do mês de Abril foi igualmente um dos pontos deste memorando, que aponta quatro acções a serem cumpridas até Setembro do presente ano.
A aprovação do estatuto da carreira docente, aumento salarial, promoção de categoria, pagamento de subsídios e redução da carga horária constam do caderno reivindicativo entregue pelos professores em 2013 e que originou uma greve em três fases desde 2017.
