Seis razões para votar no dia 23 de Agosto de 2017

Podemos entender eleições como modo de selecção dos titulares do poder político, permitindo a rotatividade dos agentes dos cargos públicos. Constituem um meio através do qual se altera ou de reconduzem os “trabalhadores” do Estado, ou seja, o Governo. Em regra, o princípio electivo assenta na regra do maioritário, ou seja, os eleitores põem as suas vontades em concorrência, e vence a vontade de todos que perfazerem a maioria. (Capoco, 2015)

Diante da aproximação de tal facto, é frequente na nossa urbe no dia-a-dia cruzar com alguns compatriotas angolanos que aludem: “eu não vou votar”, “meu voto não muda nada”, “votando ou não, continuará tudo na mesma”, “são todos farinha do mesmo saco”. Cada um apresenta seus fundamentos para não votar em Agosto de 2017. No sentido de suprimir tais pensamentos, apresentamos aqui algumas razões pelas quais todos os angolanos deviam/devem votar em Agosto de 2017:

1. O PODER É NOSSO (POVO) E NÃO DOS GOVERNANTES. Confunde-se muitas vezes a titularidade do poder político através da “TEORIA DO ESFORÇO”, como se os governantes estivessem a fazer um favor/sacrifício ao povo ou em nome do povo. Na verdade, o artigo 3 da Constituição da República de Angola é peremptório: “a soberania, una e indivisível pertence ao povo (...)”. O povo é o titular da soberania, do poder, a soberania é a vontade do povo. A manifestação da vontade do povo é relevante jurídica e politicamente. Devemos votar todos em Agosto de 2017 porque é a sublime forma de demonstrar que o poder é nosso! Como não podemos exercê-lo ao mesmo tempo, escolhemos os nossos representantes. (Canotilho,2003)

2. VOTAR É UM DIREITO. Como angolanos devemos todos exigir nossos direitos, e o primeiro direito civil a ser exigido é a participação na vida política do país através da votação, reunidos todos requisitos legais. Votar é um direito consagrado constitucionalmente no artigo 54 “ todo cidadão, maior de 18 anos, tem direito de votar e ser eleito(..)”. Foi um longo caminho da ditadura socialista à democracia. Foi derramado muito sangue, inocente, diga-se, da independência aos acordos de Bicesse. Votar é um direito conquistado pelos angolanos. Votar em Agosto de 2017 é continuar a trilhar os caminhos da liberdade e da democracia.

3. VOTAR É UM DEVER. Como patriotas que somos devemos exercer a nossa cidadania plena. E o exercício da cidadania não passa apenas por exigir nossos direitos, mas também no cumprimento das nossas obrigações. Um dos nossos deveres como angolanos é votar, e votar em Agosto de 2017. A Constituição prevê tal dever cívico no artigo 54, n.º 3 “(…) o exercício do direito de sufrágio constitui um dever de cidadania”.

4. CADA VOTO FAZ A DIFERENÇA. Trata-se de aritmética simples: os votos têm o mesmo peso ou valor, mas cada voto do eleitor corresponde “ponto na conta de cada partido concorrente”, ou seja, 1 é 1, mas 1+1 já é 2! E se pensarmos em escala, o nosso voto soma-se aos outros tantos e, automaticamente, traduzem-se nas percentagens dos partidos concorrentes. Votar é ditar, é definir o ritmo da vida política do nosso país. Cada voto tem o mesmo valor, mesma importância e fará toda a diferença em Agosto de 2017.

5. HÁ SEMPRE UMA OPÇÃO. Para o bem da nossa “bebé democracia”, temos mais de duas opções eleitorais. Em regra, grande parte dos angolanos vota pela bandeira partidária. Mais do que a bandeira partidária, cada partido vai apresentar o seu programa eleitoral de modo a convencer os eleitores (o que é raro em nós) para agregar votos. Se pelas duas vias o cidadão não se rever, existe ainda o “Voto em branco”. Dito de outro modo, todos somos obrigados a votar. E, se não concordamos nem com a “bandeira” nem com o programa de cada partido concorrente, existe essa terceira via que é o voto em branco. A grandeza do exercício do “poder-dever eleitoral”, mais do que a escolha, reside no próprio processo de votação em si.

6. VOTAR PELA DEMOCRACIA. A democracia é um caminho a ser percorrido. Não há nenhuma história constitucional de algum país no mundo que implementou a democracia num dia e consolidou no dia seguinte. A importância do voto reside no facto dele ser um pilar estruturante da democracia. (Canotilho,2003)

Portanto, TODOS AO VOTO no dia 23 de Agosto de 2017!

POR UMA ANGOLA MELHOR!