Segundo João Demba, os ofícios foram enviados não apenas a três plataformas digitais, que divulgaram a situação (Camunda News, Factos Diários e Hora H), mas a várias outras que operam em Angola, fazendo produção e divulgação de conteúdos, alguns de entretenimento ou de caráter informativo e noticioso.
“São plataformas de conteúdos, que têm uma estrutura própria e que trabalham com alguma regularidade nesse mercado”, adiantou Demba, especificando que foram notificados cerca de 15 ‘sites’.
“A ideia é que nós conseguíssemos chegar a todas, mas, porque utilizam a Internet, há sempre alguma dificuldade de chegar a elas, há plataformas que nem número de telefone, ‘e-mail’ ou endereço têm”, frisou.
João Demba frisou que àquelas que conseguiram identificar “o seu endereço, quer físico ou electrónico,” foi enviado “não uma notificação, mas um ofício de solicitação de informações e documentação”.
“O que achamos que é normal, é essencial, que se tenha ciência de que é que são de facto essas plataformas, se é produtora, se não é, nós precisamos de ter essa informação em concreto”, justificou o responsável, reiterando que o Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social (Minttics) precisa de ter “uma fotografia real do sector de produção e veiculação de conteúdos a nível da Internet”, que não existe. “Tem-se alguma informação, mas não se tem informação completa”, vincou.
O mesmo responsável destacou que “a aparência dos fenómenos transmite informação, mas não transmite a informação completa daquele fenómeno” e o que o Estado tem, até ao momento, “é a aparência, não tem informação completa dessas plataformas”.
Questionado sobre o motivo de esta medida ser tomada apenas agora, João Demba respondeu que “as instituições públicas atuam em função da dinâmica do mercado”.
“Infelizmente, um pouco por todo o mundo, os mercados em si, os sectores de actividade, andam a uma velocidade muito maior que as instituições públicas. Se reparar, já usamos ‘drones’ há muito tempo, porque é que só agora é que estamos a regularizar a utilização dos ‘drones’? Podia fazer também essa pergunta”, sublinhou.
João Demba rejeitou que haja uma tentativa de controlo do Estado desses ‘sites’ digitais, criticando a “falta de ética e profissionalismo” de uma das plataformas que divulgou o ofício nas redes sociais. “É um procedimento administrativo e foi tratado desta forma”, disse.
“O Estado não está a controlar, o Estado quer ter uma informação real, porque é em função dessa informação real que o Estado trabalha na definição de políticas, porque se eu não tiver informação real vou definir políticas que estão muito distante daquilo que o mercado, se calhar, precisa ou demanda”, observou.
De acordo com o dirigente do Minttics, essa não é uma preocupação apenas do Estado: “Um pouco por todo o mundo há esta discussão em torno da forma como as plataformas electrónicas funcionam ou estão a funcionar”.
No ano passado, em Abril, o Minttics suspendeu as licenças de três canais de televisão (Vida TV, Zap Viva e Record TV África), alegando inconformidades legais que não foram detalhadas.
Na altura, o Minttics fez saber, através de um comunicado, que planeava revogar as licenças de operação de meios de comunicação que teriam estado inactivos por dois anos ou mais, que compreendem 27 das 144 estações de rádio registadas do país, 209 dos 243 jornais registados e 442 das 459 revistas.
Informava ainda que apenas 10 ‘sites’ estavam devidamente registados e em actividade, mas a lista nunca foi divulgada.
Na sequência da decisão, centenas de pessoas perderam os seus postos de trabalho e os canais Vida Tv e Record TV Africa não voltaram a emitir, enquanto o canal Zap Viva retomou a emissão a 1 de Maio, depois de anunciar que estavam observados os “requisitos legais”, que não foram especificados.
A iniciativa do ministério liderado por Manuel Homem foi vista pelas organizações representativas dos jornalistas como uma medida extrema, com “zonas cinzentas” e criticada por colocar em causa a pluralidade da informação.
