O chefe de Estado, que concedeu uma entrevista colectiva a 12 orgãos de comunicação social, respondia à interpelação de um dos jornalistas que questionou o recurso à contratação simplificada (ajuste direxto) para a execução de obras no valor de milhões de dólares e sublinhou que, ao contrário do que acontecia no passado, realizam-se agora concursos públicos.
João Lourenço, sem citar nomes, não poupou o seu antecessor no cargo, José Eduardo dos Santos, que atribuiu aos seus filhos, designadamente à empresária Isabel dos Santos, o controlo sobre várias áreas estratégicas da economia nacional.
"Eu também tenho filhos e não vou entregar [obras] a nenhum dos meus filhos", disse o Presidente, que enumerou a seguir vários projectos do governo anterior que acabaram por ser anulados durante o seu mandato.
Entre estes, apontou o terminal oceânico da Barra da Dande e a Marginal da Corimba, em Luanda, entregues "à mesma pessoa", sem concurso público, tendo o Estado poupado 380 milhões de dólares com a anulação do concurso relativo a este último projecto.
"Não é preciso ser muito inteligente para concluir para que bolsos iriam [os 380 milhões de dólares]", ironizou, acrescentando que "a mesma pessoa" ficou também com o projecto da construção da hidroelétrica de Caculo Cabaça.
João Lourenço deu ainda como exemplo o controlo que "o casal" (Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, que morreu em 2020), que comercializava 60 por cento dos diamantes produzidos em Angola detinha neste sector e ainda teve "o desplante" de obrigar a Sodiam (empresa estatal que actua na comercialização dos diamantes) a recorrer ao credito bancário junto do banco de que eram beneficiários.
João Lourenço lembrou que o Estado tem vindo a ganhar causas relacionadas com estes problemas em várias instâncias internacionais e salientou que era preciso "pôr fim a esta festa".
Outro caso que apontou foi o da Aenergy, que também viu os seu contratos relativos a centrais termoléctricas anulados, lembrando que também esta empresa perdeu acções em tribunal nos Estados Unidos em duas ocasiões.
"Isto era o antes, o agora é que [os contratos] não ficam para o filho, o sobrinho ou o amigo", sublinhou o governante, dizendo que foram abertos vários concursos públicos, destacando o do Porto de Luanda, já entregue, e o do Porto de Lobito, ainda em curso.
Afirmou, por outro lado, que o facto de estarem a ser entregues contratos com recurso ao ajuste directo "não deixa de ser um concurso legal, tipificado na lei" já que estas alternativas foram criadas pelo legislador para dar flexibilidade ao decisor para que este não deixe de cumprir a lei.
