O Presidente, João Lourenço, no despacho n.º 161/22 de 17 de Junho, consultado esta Terça-feira pela Lusa, autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada para a contratação das empreitadas dos lotes Q2, Q6 e Q7 do projecto Quilonga Grande.
O chefe de Estado aprovou também as minutas dos contratos de empreitada para a execução dos três lotes, que "ao fim de oito anos já contavam com financiamento externo que não chegou a concretizar-se".
Segundo o despacho presidencial, as empreitadas dos três lotes têm garantia de financiamento da empresa Euler Hermes na linha de crédito do Banco Standard Chartered, cuja proposta foi apresentada pelo consórcio constituído pelas empresas CNT BAU Gmbh, Gauff Gmbh & Co. Engineering KG, Casais Angola – Engenharia e Construção SA e Opaia, SA.
A empreitada do lote Q2, para a realização do estudo, projecto executivo e implementação de condutas adutoras ETA (Empresa de Tratamento de Água) Quilonga Grande para seis centros de distribuição da capital, está orçada em 333,023 milhões de euros.
A empreitada do lote Q6, para a realização de estudo, projecto executivo e construção do Centro de Distribuição de Água, composto por reservatórios, tanque elevado, incluindo estação de bombagem e outros, tem o valor de 11,5 milhões de euros.
O lote Q7, que compreende a realização de estudo, projecto executivo e construção de CD Capalanga, tem o valor de 13 milhões de euros.
O despacho presidencial, já publicado em Diário da República, refere que a medida visa "responder à necessidade de suprir a deficiência de abastecimento de água e expansão das redes de distribuição da capital angolana, em virtude da limitação das capacidades instaladas dos sistemas existentes".
João Lourenço autoriza o ministro da Energia e Águas a celebrar os contratos com o consórcio e a ministra das Finanças a iniciar a negociação do empréstimo e assinar todos os documentos e contratos que sejam necessários para o financiamento dos contratos no âmbito da garantia da empresa Euler Hermes.
Para a actualização do escopo de trabalho dos contratos referentes aos lotes Q1, Q3, Q8 e Q10 do mesmo projecto, o Presidente autoriza, também em despacho, a celebração das adendas aos contratos de empreitadas desses lotes com a empresa Sinohydro Construction Limited num valor global de mais de 36,6 milhões de dólares (34,7 milhões de euros).
Num outro despacho, o Presidente autoriza a despesa e formaliza a abertura de procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a aquisição de serviço de consultoria de apoio às auditorias às declarações fiscais e às contas das companhias petrolíferas, referentes aos exercícios 2021 e 2022, com a empresa Deloitte & Touche, no valor de 5,8 milhões de dólares (5,5 milhões de euros).
