O organismo independente, coordenado pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP), é composto por 40 instituições, maioritariamente da sociedade civil, entre associações profissionais, cooperativas, universidades, sindicatos e 17 órgãos ministeriais.
Segundo as autoridades, o OEI pretende ser um fórum alargado de articulação, concertação e diálogo social permanente sobre a formalização da economia informal de Angola, tendo como missão elaborar medidas nesse sentido.
A secretária de Estado para a Economia, que discursou na abertura da primeira reunião constituinte, referiu dados publicados em 2018 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial (BM) que davam conta que cerca de 72,6 por cento da população economicamente activa em Angola tinha um emprego informal.
"Estes são os dados actuais com que estamos a trabalhar e o executivo naturalmente por via do PREI [Programa de Reconversão da Economia Informal], e o seu lançamento a nível das 18 províncias, está a desenvolver acções para reduzir os patamares da informalidade da nossa economia", disse Dalva Ringote.
O OEI, "que é um órgão de auscultação e concertação entre o sector público e privado e as organizações não-governamentais e cooperativas, é um órgão importante porque tem a responsabilidade de garantir, auxiliar na formalização e acompanhamento das políticas das acções tendentes à formalização", referiu.
Este órgão deve também elaborar estudos, "porque também está incorporada neste órgão a academia, que tem a função de apresentar estudos concretos para auxiliar as políticas voltadas à formalização, que tem a função de garantir que todo o processo decorra de forma suave".
Dalva Ringote disse estar certa que os membros do OEI "poderão contribuir para garantir que a política de formalização da actividade económica se concretize e vamos continuar a trabalhar em busca dos resultados tangíveis no decurso das acções de concertação".
"Hoje é a criação do secretariado, que será eleito formalmente, e, portanto, a continuidade do processo de formalização da actividade que vai decorrer pelo país vai merecer atenção deste importante órgão de formalização", assegurou.
Recordou que o PREI, lançado oficialmente a 16 de Novembro de 2021, deve atingir os 164 municípios angolanos: "E estão em curso as acções conducentes à materialização".
"Esperamos ter nos próximos tempos o plano operacional elaborado, para então continuarmos o processo de formalização da actividade económica dos municípios", rematou a secretária de Estado.
Já a secretária executiva constituinte do OEI, Elsa Sarmento, deu conta que o órgão deve aprovar esta Terça-feira um conjunto de aspectos normativos, referindo que o fórum, apesar de ser coordenado pelo MEP, foi dotado de "autonomia técnica, científica e administrativa".
Neste sentido, "é o primeiro observatório de iniciativa governamental criado nestes moldes como um fórum verdadeiramente independente onde os organismos diversos estão em pé de igualdade numa discussão com 17 instituições públicas, totalizando 40 entidades".
"Numa grande família que pretende debater o bem-estar socioeconómico e o processo de formalização da economia de forma a promover a coesão social e aumentar o desenvolvimento socioeconómico de Angola", assinalou Elsa Sarmento.
O Governo anunciou, na passada semana, que formalizou cerca de 200.000 operadores informais com a implementação, há sete meses, do PREI e disponibilizou 2,6 mil milhões de kwanzas em microcrédito.
Segundo o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, a maior parte dos operadores retirados do circuito informal são mulheres, sobretudo jovens entre os 15 e os 40 anos.
