Segundo o director de Intercâmbio e Cooperação da polícia, Rui Cardoso, que falava à margem da primeira reunião extraordinária do Conselho Superior da Polícia Nacional, a medida, que já vigorou anteriormente, deverá ser implementada para "salvaguarda" do tempo de actividade dos oficiais.
"Ninguém deve ser promovido se não houver uma vaga, entretanto, a antiguidade permitirá que de tempo em tempo aqueles oficiais que já tenham tempo para promoção, mas que não tenham vaga ainda, recebam um subsídio de antiguidade", disse.
"Era uma coisa que já existia, foi retirada e que agora o Comando Geral da Polícia quer voltar a propor, é apenas uma proposta", realçou.
A primeira reunião extraordinária do Conselho Superior de Polícia, presidida pelo comandante geral, Paulo de Almeida, também aprecia o Projecto de Lei de Carreiras e da Função Polícia e o Projecto de Estatuto Remuneratório do Pessoal Militarizado da Polícia Nacional.
O Projecto de Decreto Presidencial que aprova as Regras de Criação, Reestruturação, Organização e Extinção dos Órgãos Internos dos Órgãos Centrais e Comandos Provinciais da polícia está igualmente em análise nesta reunião.
Para Rui Cardoso, o referido diploma legal, que vem regulamentar como se processa a criação, organização e extinção dos órgãos internos de polícia, terá como foco comandos municipais, esquadras e postos policiais.
"Estamos a nos referir, não tanto, aos comandos provinciais, que já vêm no estatuto orgânico, mas àquelas unidades centrais, aos comandos municipais, as esquadras e aos postos policiais, para além dos departamentos e secções que possam ser criadas, e é necessário que regulamente isso", frisou.
Na reunião, o comandante geral da polícia vai ainda apresentar directrizes sobre as formas de implementação do Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional, nomeadamente sobre a fusão de órgãos, criação/estruturação de novos órgãos, mobilidade de pessoal, formação, aquisição e cedência de meios.
