Nos termos do acordo, o financiamento é fruto dos memorandos de aplicação do PAC assinados entre o Ministério da Economia e Planeamento (MEP), o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), o Fundo de Garantia de Crédito e oito bancos comerciais de direito angolano.
O acordo visa facilitar o acesso ao crédito aos produtores que se queiram dedicar à produção dos 54 bens para redução das importações.
Com base nesses memorandos, os bancos BAI, BFA e BIC preveem conceder 30.000 milhões de kwanzas cada, enquanto o Standard Bank compromete-se em disponibilizar 20.000 milhões de kwanzas e o Millenium Atlântico outros 15.000 milhões de kwanzas.
O Banco de Negócios Internacional (BNI) e o Banco Comercial do Huambo (BCH) preveem disponibilizar 6000 milhões de kwanzas cada, enquanto o BCI irá avançar com 4000 milhões de kwanzas.
O Banco de Desenvolvimento de Angola e o Fundo de Garantia de Crédito darão prioridade aos operadores económicos que já produzam alguns dos 54 produtos e que pretendam expandir a sua actividade.
Para o ministro da Economia e Planeamento angolano, Pedro Luís da Fonseca, a assinatura dos memorandos sinaliza a operacionalização do PAC, tendo em conta a disponibilidade da banca comercial angolana.
Nesse sentido, indicou que o essencial é "estimular o incremento significativo da atividade do sector produtivo", com a intervenção do sistema bancário e o conjunto de incentivos que o Governo coloca à disposição dos empresários.
Além dos memorandos de implementação do PAC, com os oito bancos comerciais, foram também assinados outros memorandos entre o ministério e as ordens profissionais dos advogados, contabilistas, economistas e engenheiros de Angola.
"A inclusão dessas classes profissionais no PAC constitui uma inovação no ciclo de governação do país e visa colher a contribuição de vários especialistas para a elaboração dos projetos que vão beneficiar do crédito disponibilizado pelo sector bancário", disse Carlos Gomes, membro do corpo diretivo da Ordem dos Economistas de Angola.
O contributo dos profissionais, acrescentou, servirá, também, para desenvolver a cooperação institucional e garantir a estruturação de uma rede de prestadores de serviço, a preparação de projetos e a estruturação de empresas e cooperativas, sobretudo para as micro e pequenas empresas potenciais beneficiárias do PAC.
A vice-presidente da Confederação Empresarial de Angola, Filomena Oliveira, considerou a concertação sistemática entre o Governo e especialistas de diversas áreas como uma "regra básica e fundamental para a concretização de projetos de desenvolvimento socioeconómico" do país.
"É necessária essa concertação sistemática, incluindo a ordem de todos profissionais e universidades", acrescentou.
Para Saraiva Santos, membro da Associação Nacional de Aquicultura (ANAQ), o valor a ser disponibilizado é bem-vindo, pois vai permitir alavancar o setor produtivo nacional.
O Programa de Apoio ao Crédito (PAC) é uma iniciativa do Governo, aprovado a 17 de Maio passado e em que o executivo de Luanda pretende facilitar o acesso ao crédito por parte dos produtores que queiram dedicar-se à produção de 54 produtos da cesta básica.
Fazem parte dos 54 produtos, entre outros, embalagens de vidro, farinha de trigo, abacaxi, açúcar, água de mesa, feijão, ovos, óleo, cebola, sal, cimento, detergentes, fraldas descartáveis, milho, fuba de milho e de bombó, guardanapos, papel higiénico, rolos de papel para cozinha, leite, lixívia, mandioca, manga, massa alimentar e mel.
O projecto surge para materializar o Programa de Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Exportações (PRODESI), criado pelo Governo em 2018.
Em matéria de encargos financeiros, o Aviso n.º 4/19, de 3 de Abril, do Banco Nacional de Angola (BNA), aprovou os termos e condições para a concessão de crédito ao sector real da economia.
Nesse contexto, e ainda no âmbito do PAC, ficou estabelecido que os encargos financeiros totais, incluindo as taxas de juro e as comissões, de até 7,5 por cento/ano para 13 fileiras produtivas inseridas nas 54 inscritas no Programa.
