A licença de produção anteriormente assinada era válida até 2026.
O acordo, assinado à margem da conferência Angola Oil & Gas 2019, que decorre no centro de Convenções de Talatona, a sul de Luanda, renova a relação de parceria existente anteriormente com a Sonangol, que deixou de ser concessionária após a criação da ANPGB, prolongando a licença por mais 13 anos, até 31 de Dezembro de 2032.
O acordo foi assinado pelo presidente da ANPGB, Paulino Jerónimo, e pelo director-geral da Esso Angola e Lead Country Manager da ExxonMobil para os Negócios em Angola, Andre Kostelnik.
O documento assinado vai posteriormente dar origem a uma Adenda ao Contrato de Partilha de Produção, que integrará no grupo empreiteiro a Sonangol P&P, com 10 por cento de capital, e que prevê a produção adicional de 40 mil barris de petróleo/dia.
Segundo os termos do acordo, em simultâneo, irá gerar cerca de 1000 postos de trabalho locais em função da execução de um novo programa de perfuração e da instalação de novas tecnologias que visam aumentar a capacidade das linhas de fluxo submarino existentes.
A ExxonMobil, que assume estar focada na rentabilidade da sua operação em Angola e com base no potencial conhecido do Bloco 15, propôs à concessionária nacional a extensão do contrato, com ganhos consideráveis para ambas as partes, lê-se, entretanto, num comunicado da ANPGB.
No documento, Paulino Jerónimo é citado a indicar que o acordo representa um "marco importante na história recente" da agência, criada formalmente em fevereiro deste ano, e do sector petrolífero nacional.
"Com este acordo, reafirmamos a estabilidade contratual como um dos valores que prezamos e que defendemos para o nosso mercado, reconhecemos o trabalho de excelência feito ao longo de 25 anos pela ExxonMobil neste importante Bloco petrolífero do nosso país e confirmamos perante todos os parceiros que já estamos a trabalhar em pleno no âmbito da nova legislação e do enquadramento aprovado pelo e para o sector", sublinhou Paulino Jerónimo.
"As premissas e as condições do contrato agora assinado estão em perfeita sintonia com o desenvolvimento e produção de recursos adicionais em campos maduros, um dos grandes objetivos da ANPG", acrescentou.
No quadro do processo de reestruturação do sector petrolífero em Angola, o Governo criou em Fevereiro passado a ANPGB com a atribuição específica de concessionária nacional, substituindo a Sonangol, que passou a ficar-se unicamente no seu "core business".
A medida enquadra-se no processo de reestruturação do sector petrolífero com o propósito de assegurar uma maior coordenação política, evitando eventuais conflitos de interesse, aumentar a transparência e eficácia dos processos e criar condições para a atracção de investimento privado.
Por outro lado, vem regular, fiscalizar e promover a execução de actividades petrolíferas no domínio das operações e da contratação do sector do petróleo, gás e biocombustíveis, sendo estas algumas das atribuições da nova concessionária.
