O líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, disse que o projecto havia sido submetido à Assembleia Nacional na legislatura passada, mas não chegou a ser agendado.
“Consideramos ser positivo o facto de o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola] ter desbloqueado a discussão desse projecto de lei, afinal de contas, no mandato passado houve um bloqueio, o projecto foi remetido, mas nem sequer chegou a ser agendada a sua discussão na generalidade”, afirmou.
Outra iniciativa do grupo parlamentar da UNITA, prosseguiu Liberty Chiaka, tem a ver com o projecto de lei sobre o Exercício do Direito de Oposição Democrática, que será remetida na próxima semana, depois de actualizado.
Liberty Chiaka disse que este projeto já tinha sido submetido no mandato passado, no princípio do ano passado, mas não foi agendado, porque “existiam várias incompreensões do partido que está no poder”.
“Vamos voltar agora à carga e poderá ser também uma das matérias que queremos discutir com os nossos colegas do MPLA”, frisou.
No quadro da despartidarização das instituições do Estado, Liberty Chiaka avançou que será também submetido um projecto de lei sobre as Incompatibilidades no Exercício de Cargos Públicos.
“Como o país vive uma crise de partidarização da administração pública, o país vive uma situação de incompatibilidades claras, evidentes, queremos acreditar que vai ser positivo este projecto, apesar de ser de iniciativa do grupo parlamentar da UNITA seja abraçado também pelo grupo parlamentar do MPLA e outras forças políticas com representação parlamentar, consideramos que vai ser uma contribuição positiva para a democratização do nosso Estado”, referiu.
O líder do grupo parlamentar da UNITA salientou que três grandes eixos vão orientar a agenda de diálogo com o grupo parlamentar do MPLA, nomeadamente a democracia, a boa governação e o desenvolvimento do país.
Segundo Liberty Chiaka, o grupo parlamentar da UNITA formalizou a sua disposição e disponibilidade para dialogar com o MPLA, tendo sido identificadas 10 grandes questões, que vão dar a conhecer posteriormente.
