A consideração foi feita pela ministra das Finanças, Vera Daves, em entrevista à RTP África, no passado Domingo, em Lisboa (Portugal).
Na ocasião, a titular da pasta das Finanças considerou que o referido acordo com Banco Mundial "é o caminho" para institucionalizar as autarquias, sendo que vai ajudar a "reforçar a capacidade das administrações municipais para fazer planeamento territorial", urbano e gerir as próprias finanças.
"É o caminho. É o caminho que estamos a percorrer para tornar o processo de criação das autarquias o mais tranquilo possível. Esse projecto visa nesses municípios alvo reforçar a capacidade das administrações municipais para fazer planeamento territorial, para fazer planeamento urbano, para gerir as suas próprias finanças e é o nosso primeiro ensaio de um programa que desembolsa a favor dos municípios em função das metas que forem alcançadas pelos mesmos", disse Vera Daves.
"De modo que os municípios à medida que forem avançando nessa capacidade de gerir melhor as suas finanças, na sua capacidade de ordenar o território vão ter acesso a desembolsos por parte do Banco Mundial", acrescentou a governante, em entrevista à RTP África.
Relativamente aos municípios escolhidos, a titular da pasta das Finanças explicou que decidiram focar-se num conjunto de municípios que "têm maior concentração de pessoas" e, assim, seleccionaram o Lubango, Benguela, Cabinda, Huambo, entre outros.
"É um conjunto de municípios naqueles que são os maiores centros urbanos, achamos melhor nos focar naqueles que têm maior concentração de pessoas, também naqueles que têm maiores desafios de planeamento territorial e então focamos nos grandes centros urbanos: Lubango, Benguela, Cabinda, Huambo e uns tantos outros. Identificamos municípios nessas províncias, em que usando-as como piloto depois podemos replicar a mesma experiência para outros em que o desafio está lá mas é de menor complexidade que estes", afirmou Vera Daves, em declarações à RTP África.
Sobre o contributo de 51 por cento das receitas tributárias, cuja maioria provém do petróleo, a ministra informou que têm vindo a traçar um caminho para reduzir de forma gradual a dependência do petróleo e recordou que há oito anos atrás o petróleo representava cerca de 75 por cento das receitas ficais totais e que actualmente já se encontram numa proporção de 60/40 por cento.
"Este é um caminho que temos vindo a percorrer, temos vindo a reduzir gradualmente essa dependência. Já tivemos há cerca de oito anos atrás receitas petrolíferas a contribuirem com 75 por cento em receitas fiscais totais, hoje já estamos a reduzir, já há 60/40 e estamos muito perto de atingir o 50/50", disse e acrescentou: "Hoje já estamos 60 receitas petrolíferas, 40 receitas não petrolíferas e esse é um caminho que vai sendo construído à medida que começamos a colher os frutos da nossa agenda de diversificação económica".
A dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e referentes previsões do FMI (63,3 por cento este ano e 59,2 por cento no próximo ano) também estiveram presentes na conversa. "O nosso referencial é a nossa lei da sustentabilidade fiscal, uma lei de sustentabilidade com um conjunto de metas, que foi preparada com a assistência técnica do FMI durante o programa que tivemos com o FMI, e essa lei prevê 60 por cento como meta de médio prazo para o rácio dívida-PIB", disse, acrescentando que o "FMI esperava que atingíssemos isto em 2025 e nós contamos atingir antes".
A titular da pasta das Finanças disse ainda que tudo o que possam fazer para diminuir "ainda mais esse rácio" vão fazer, "não só pela via do crescimento do PIB, mas também pela via da contratação mais conservadora possível de novos financiamentos".
"Queremos que a receita fiscal contribua cada vez mais para o financiamento das actividades", acrescentou, em entrevista à RTP África.
