O magistrado judicial, derrotado no concurso curricular para provimento do cargo de presidente da CNE por alegadas "irregularidades", afirmou que caso seja declarado legítimo presidente do órgão não fará "milagres, mas aplicaria a Constituição e a lei para tornar o órgão mais transparente".
"Mas, acima de tudo há outros vícios, acho que o problema da CNE também tem a ver muito com a excessiva partidarização, não pode a CNE ter a composição que tem e sobretudo porque emigram os problemas da Assembleia Nacional para a CNE", disse em conferência de imprensa.
Agostinho Santos reclama do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) a restituição de 47 pontos, que diz lhe terem sido "retirados ilegalmente" por este órgão, no âmbito do concurso curricular para provimento do cargo de presidente da CNE.
O concurso, promovido pelo CSMJ, decorreu em 2019 e foi homologado a 25 de Janeiro de 2020 tendo sido declarado como vencedor Manuel Pereira da Silva, actual presidente do órgão eleitoral.
O juiz Manuel Pereira da Silva foi empossado, pelo parlamento, como presidente da CNE, a 19 de Fevereiro de 2020, no meio de muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" para o cargo.
Esta Quarta-feira, quando questionado sobre se for legitimado como presidente da CNE, Agostinho Santos assegurou que o órgão "será diferente daquele que o Manuel Pereira da Silva personifica neste momento".
"Entendo que a CNE é uma instituição nobre, ou deve ser, a CNE é uma instituição que representa a alma democrática no nosso país, não se pode falar do Estado democrático e de direito sem eleições livres e justas, não podemos falsear os resultados eleitorais", frisou.
O magistrado acrescentou: "Caso seja declarado legal e legitimamente presidente da CNE, restituindo os pontos que me foram ilegalmente retirados, nessa altura falaremos melhor do que penso sobre a CNE".
"Nesta altura, um dos vícios deste órgão é a excessiva partidarização, do meu ponto de vista não deveria sequer haver um militante do partido na CNE, devia criar um órgão qualquer que fosse talvez de fiscalização da CNE, mas que não tivesse a intervenção com comissários que temos hoje", disse.
Para o também juiz jubilado do Tribunal Constitucional, onde interpôs vários recursos de inconstitucionalidade sobre o processo eleitoral da CNE, a temática dos comissários de partidos políticos "não ajuda na imparcialidade, lisura e transparência" do órgão eleitoral.
"Porque, cada um que lá está quererá puxar a brasa para a sua sardinha, não pode ser árbitro sendo jogador, portanto é necessária a refundação da CNE", concluiu Agostinho Santos.
A CNE angolana é composta por 17 membros, nomeadamente um magistrado judicial, que preside o órgão designado pelo CSMJ, e 16 cidadãos designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.
