Numa carta dirigida ao Presidente da República, datada de 6 de Maio e que a Lusa teve acesso, o colectivo de pais e encarregados de educação da Escola do Ensino Especial nº 8.001 solicita apoio institucional para a instituição e respectivos alunos.
Segundo os subscritores, as limitações decorrentes da condição especial dos filhos são, por si só, um grande desafio e impõem às famílias, a maioria em situação de pobreza e sem condições de custear escolas particulares, dificuldades que têm resultado em várias consequências.
O elevado grau de absentismo e desistência escolar estão entre as consequências porque, referem, devido à exiguidade de escolas do ensino especial, crianças de todo o município do Kilamba Kiaxi, onde está localizada a escola 8.001, e de outros municípios têm de percorrer longas distâncias para ter acesso ao ensino.
As salas da instituição escolar são "superlotadas e dificultam os trabalhos dos professores".
A falta de transporte escolar para os alunos, muitos com locomoção limitada, devido à incapacidade motora, consta também entre as inquietações dos pais, referindo que os transportes públicos não isentam os alunos com necessidades especiais e seus acompanhantes do pagamento de bilhete de passagem.
O colectivo de pais e encarregados de educação conta que a não isenção nos transportes públicos "constitui um enorme constrangimento para as famílias que não conseguem custear a deslocação diária dos filhos à escola, tendo de priorizar a época dos exames".
Queixam-se também de "acentuada degradação" do nível social, da qualidade de vida dos portadores de necessidades especiais e da sua família, cujos pais veem o "salário descontado ou perdem do emprego porque têm de acompanhar diariamente os filhos".
"Nas actuais condições de transportação e, ao meio dia, levá-los de volta à casa, pois carecem de acompanhamento e supervisão contínua, o que é incompatível com o cumprimento do horário normal de expediente", dizem.
Estes falam também em "desestruturação familiar e sobrecarga física, psicológica emocional", sobretudo para a mulher, porque "muitas vezes o progenitor abandona a família por causa da rotina difícil e onerosa subjacente à criação e educação de crianças especiais".
"Rogam" ao Presidente angolano que sejam disponibilizados meios de transporte escolar para as crianças das escolas especiais e que elas e seus acompanhantes sejam isentos do pagamento do bilhete de passagem nos transportes públicos.
A necessidade das escolas do ensino especial serem dotadas de material para a emissão de cartões escolares e da "efectivação da merenda escolar, para uma boa alimentação destes, devido à carência das famílias", estão igualmente entre as solicitações.
Defendem ainda que na proposta de lei de alteração à Lei Geral do Trabalho seja equacionada uma cláusula de "horário especial e protecção contra o despedimento" de pais e tutores de alunos com necessidades especiais, aumento de salas de aula e quotas de ingresso de professores especializados "para suprir o actual défice".
