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Comércio

Acordos de fixação de preços entre empresas investigados pela Entidade Reguladora da Concorrência

Um total de 18 casos de fixação de preços entre empresas estão, desde 2019, na mira do regulador da concorrência. Segundo Nelson Lembe, administrador da Entidade Reguladora da Concorrência (ARC), estes processos estão a ser investigados pela ARC, com vista a se averiguar se o comportamento pretendia limitar a concorrência no mercado.

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Explicando que a Lei da Concorrência proíbe este tipo de acordos, o responsável não avançou o nome das empresas visadas nos processos por estarem ao abrigo de sigilo: "Sobre investigação de condutas, essa é a parte mais sigilosa, não podemos entrar em detalhes acerca de que sectores estamos a investigar, apenas damos números", disse, citado pela Angop.

No entanto, fez um balanço da operação que decorre desde 2019. Das 18 ocorrências, três ainda estão a decorrer, 11 foram arquivadas, quatro originaram abertura de inquérito e cerca de sete já foram finalizadas.

Citado pela Angop, o administrador da ARC também revelou os números relacionados com os actos de controlo de concentrações de empresas, também proibidos pela Lei da Concorrência.

Desde de 2018, a entidade recebeu 29 participações desse tipo de práticas – para apurarem a honestidade de fusões e compras de empresas –, das quais 24 foram dadas como finalizadas e as restantes cinco ainda estão a decorrer.

Ao falar no "Fórum Nacional de Reguladores", Nelson Lembe revelou que no ano passado, apesar das limitações devido ao covid-19 receberam cerca de 10 participações e que este ano já registaram oito casos.

Mencionou ainda os estudos de mercado, explicando que a entidade conjecturou três: um acerca do domínio da aviação em colaboração com o INAVIC já foi finalizado e encontram-se a acabar um com o INACOM e um no domínio eléctrico, escreve a Angop.

As complicações em se aceder a informações por parte das entidades reguladoras da concorrência dos sectores foi lamentado pelo responsável.

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