Explicando que a Lei da Concorrência proíbe este tipo de acordos, o responsável não avançou o nome das empresas visadas nos processos por estarem ao abrigo de sigilo: "Sobre investigação de condutas, essa é a parte mais sigilosa, não podemos entrar em detalhes acerca de que sectores estamos a investigar, apenas damos números", disse, citado pela Angop.
No entanto, fez um balanço da operação que decorre desde 2019. Das 18 ocorrências, três ainda estão a decorrer, 11 foram arquivadas, quatro originaram abertura de inquérito e cerca de sete já foram finalizadas.
Citado pela Angop, o administrador da ARC também revelou os números relacionados com os actos de controlo de concentrações de empresas, também proibidos pela Lei da Concorrência.
Desde de 2018, a entidade recebeu 29 participações desse tipo de práticas – para apurarem a honestidade de fusões e compras de empresas –, das quais 24 foram dadas como finalizadas e as restantes cinco ainda estão a decorrer.
Ao falar no "Fórum Nacional de Reguladores", Nelson Lembe revelou que no ano passado, apesar das limitações devido ao covid-19 receberam cerca de 10 participações e que este ano já registaram oito casos.
Mencionou ainda os estudos de mercado, explicando que a entidade conjecturou três: um acerca do domínio da aviação em colaboração com o INAVIC já foi finalizado e encontram-se a acabar um com o INACOM e um no domínio eléctrico, escreve a Angop.
As complicações em se aceder a informações por parte das entidades reguladoras da concorrência dos sectores foi lamentado pelo responsável.