O memorando foi aprovado durante a quinta reunião ordinária desta comissão, reunida sob orientação do Presidente da República, esta Terça-feira no Palácio Presidencial, em Luanda.
O ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, disse que o documento aprovado traz vários elementos que visam facilitar o 'Feito em Angola', garantindo maior segurança na utilização do selo do programa, e principalmente mais dignidade aos produtos nacionais, bem como a sua internacionalização na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), com a emissão do certificado de origem feito em Angola.
O diploma propõe a reestruturação do serviço, bem como a mobilização de mais empresas para o crescimento económico, com vista a melhorar a competitividade dos bens e serviços nacionais e contribuir para o equilíbrio sustentando da balança comercial.
Há mais de uma década no mercado nacional, o 'Feito em Angola' conta com 130 empresas, sendo a grande maioria (97) fixadas em Luanda.
Uma das novidades é a introdução do código 'QR' nos produtos, de forma a averiguar a qualidade do produto no mercado e se a empresa está devidamente registada no programa, além de dar mais visibilidade ao produtor.
"Estamos a trazer, pela primeira vez, um diploma específico para a gestão do selo e serviço em Angola, um aspecto que não existia no passado", afirmou Mário Caetano, citado pela Angop.
Cada produto que adira ao programa terá de pagar o montante de 50.000 kwanzas, sendo este o valor anual para se manter no 'Feito em Angola', existindo "desconto" com a inscrição de mais de três produtos.
"Com o único registo de 50 mil kwanzas, as empresas poderão registar três produtos e, acima deste número, cada produto passa a pagar 50 por cento deste valor", referiu.
Conselho de ministros discute conflito na Ucrânia
Ainda na reunião desta Terça-feira, foi aprovado um memorando sobre as implicações do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia na economia angolana.
O documento refere que este conflito está a causar impactos positivos na economia nacional em virtude do aumento da receita petrolífera, provocado pelo aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais.
Quanto ao impacto negativo deste conflito, o memorando refere-se ao encarecimento das importações de bens essenciais de amplo consumo (alimentos e matérias-primas), e à redução dos fluxos de investimento directo, sobretudo no sector diamantífero, onde a Rússia é um dos principais investidores.
Para mitigar o impacto, a Comissão Económica aprovou um conjunto de medidas de política a serem implementadas nos domínios da gestão das reservas internacionais, do sistema financeiro, das infra-estruturas de apoio à produção agrícola, dos recursos minerais e da diplomacia.
O ministro da Economia e Planeamento defendeu a necessidade de Angola ter uma abordagem mais acelerada na produção de bens dos sectores da agricultura e das pescas, e melhorar as suas infra-estruturas.
No concernente às finanças públicas, a Comissão Económica aprovou o Balanço de Execução da Programação Financeira do Tesouro Nacional do primeiro trimestre de 2022, tomou conhecimento do Relatório da Balança de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional referente a 2021 e do Relatório de Contas do Banco Nacional de Angola referente ao Exercício Económico de 2021, refere o Governo em comunicado.
