A informação foi avançada pelo secretário de Estado das Relações Exteriores, Domingos Vieira Lopes, na apresentação à Assembleia Nacional do relatório de fundamentação do Projecto de Resolução para a Ratificação do Acordo de Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC.
O secretário de Estado esclareceu que o Acordo de Operacionalização adoptado pelos Chefes de Estado e de Governo da organização visa reduzir a dependência do apoio financeiro proveniente dos parceiros de cooperação internacional, promover o crescimento económico e o desenvolvimento social da região.
O Fundo de Desenvolvimento Regional terá um capital social inicial de 13 mil milhões de dólares, sendo reservado 51 por cento aos Estados-membro, 37 para o sector privado regional e 12 por cento para os parceiros de cooperação internacional.
O capital de subscrição, sob forma de acções, está avaliado em 1200 milhões de dólares, valendo cada acção 10 mil dólares.
A subscrição dos membros pioneiros do Fundo para os compromissos iniciais está estimada em 120 milhões dólares, acrescenta um comunicado do Governo a que o VerAngola tee acesso.
Domingos Vieira Lopes referiu que Angola deverá elaborar e apresentar projectos e programas concretos, de forma a retirar maior proveito das vantagens que este fundo representa.
O FDR-SADC vai ainda permitir maior mobilização de recursos financeiros no mercado regional, para o desenvolvimento e implementação de planos e projectos prioritários ao nível nacional, sub-regional ou regional.
De igual modo, vai servir de instrumento de apoio aos Estados-membro em situação de crise política, financeira, sanitária e outras, evitando assim a interferência da comunidade internacional nos assuntos da organização.
O secretário de Estado das Relações Exteriores lamentou o facto de as organizações africanas viverem apenas de doações dos parceiros de cooperação internacional, que acabam por ditar para onde os fundos devem ser alocados, independentemente de servirem em concreto os interesses da organização.
"Os países têm que comparticipar, se querem dar avanços concretos no seu desenvolvimento. Têm que comparticipar financeiramente, senão nenhum projecto terá a capacidade de vingar", acrescentou.
A estrutura do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC é constituída por um Conselho de Governadores, Conselho de Administradores, Comité do Conselho de Administração e por um director executivo.
O Conselho de Governadores, na qualidade de estrutura organizativa, é o órgão de gestão do FDR-SADC e integra um representante de cada Estado-membro. Já o Conselho de Administração é composto por sete membros, dois dos quais detentores de cargos políticos.
O Projecto de Resolução para a Ratificação do Acordo de Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC foi aprovado pela Assembleia Nacional com 171 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
