Num documento intitulado "A resposta de Angola à deterioração da perspectiva económica global", divulgado esta Terça-feira na sua página de Internet, a Unidade de Gestão de Dívida salienta que o Governo continua "totalmente comprometido" com a agenda reformista que está a implementar com o Fundo Monetário Internacional, para fortalecer a estabilidade económica e financeira do país.
Em resposta às "pressões" resultantes da pandemia de covid-19, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas adicionais incluindo reformas na administração pública, ajustamentos orçamentais com revisão em baixa dos preços do petróleo e diamantes, recapitalização do Fundo de Garantia de Crédito e adiamento da retirada de subsídios aos combustíveis para o próximo ano.
Com a reforma administrativa, o número de ministérios foi reduzido de 28 para 21 e várias agências do Estado, consideradas não essenciais, serão fundidas ou eliminadas.
Os ajustamentos orçamentais incluem a revisão do preço do barril para menos de 35 dólares e os diamantes para 100,3 dólares por quilate, descida da produção de petróleo para 1,36 milhões de barris por dia e uma política monetária conservadora para limitar o efeito da queda de preço do petróleo nas reservas internacionais do Banco Nacional de Angola.
"As reformas previstas incluem cortes orçamentais significativos, monetização de activos do Fundo Soberano de Angola, venda de activos seleccionados e emissão de títulos de dívida locais para a Agência Nacional de Seguros, representando, em termos agregados, poupanças adicionais de 3 mil milhões de dólares durante o resto de 2020", realça a unidade do Ministério das Finanças.
O documento acrescenta que o Governo continua a trabalhar "de forma estreita com os seus parceiros internacionais e bancos de desenvolvimento multilaterais" para reforçar a posição financeira de Angola e reafirma o empenho da ministra das Finanças com os mercados financeiros e comunidade de investidores internacionais.
A deterioração das perspectivas económicas mundiais causada pela pandemia de covid-19, associada ao choque da oferta de petróleo e consequente queda de preços das matérias-primas "colocaram pressões adicionais" à economia e às finanças do país.
Em consequência, as principais agências de notação de crédito reviram em baixa o 'rating' angolano.
A Fitch Ratings desceu, a 6 de Março, o 'rating' de Angola de "B" de "B-" com perspectiva estável, justificado com o impacto da descida da produção e preços do petróleo e a depreciação cambial mais acentuada do que o esperado, o que aumentou os níveis da dívida pública.
A Standard & Poor's, a 26 de Março, baixou a classificação de risco da dívida soberana a médio e longo prazo de Angola de "B-" para "CCC+" com perspectiva estável, mantendo o risco de curto prazo em "B", apontando preocupações quanto ao alcance da consolidação fiscal e aumento dos níveis de dívida pública.
Também a Moody's colocou o seu 'rating' de B3 em revisão, para avaliar a credibilidade dos planos e reformas do Governo e a sua capacidade de mitigar o impacto da recente queda nos preços do petróleo na economia nacional.
