A capital angolana acolhe, entre 9 e 13 de Julho, o V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA), altura em que assume a presidência da organização durante dois anos.
O congresso terá como tema "A Implementação do Estado de Direito e a Independência do Sistema Judicial - da teoria à prática actual".
Entre os subtemas destaca-se “O poder de fiscalização dos tribunais enquanto tribunais dos Direitos Humanos e como garante da Constituição e dos direitos e liberdades fundamentais”, “A tutela constitucional interna e supranacional dos direitos fundamentais em sede de direito comparado” e “Constituição versus leis ordinárias. O Tribunal Constitucional e o Poder Legislativo”.
