PR anula contrato de 1300 milhões por “razões de peso” assinado por José Eduardo dos Santos

O chefe de Estado anulou o contrato de implementação do Projecto da Marginal da Corimba, no valor de 1300 milhões de dólares, alegando terem sido verificadas "sobre-facturações" e "serviços onerosos para o Estado".
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João Lourenço, afirmou que a anulação do concurso teve na base "razões de peso", sublinhando, porém, que a obra vai avançar, "independentemente dos construtores".

A decisão está contida num despacho presidencial, de 15 de Maio de 2019, a que a agência Lusa teve acesso, e anula o contrato aprovado de 25 de Janeiro de 2016 pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos.

"Tendo-se verificado sobre-facturações nos valores dos referidos contratos, com serviços onerosos para o Estado, que impõe contra-prestações manifestamente desproporcionadas em violação dos princípios da moralidade, da justiça, da transparência, da economia e do respeito ao património público, subjacentes à contratação pública, importando tal a necessidade de se encontrar soluções economicamente mais vantajosas, que garantam o aproveitamento dos financiamentos externos disponíveis com vista a implementação do referido projecto", os contratos são anulados, lê-se no despacho do chefe de Estado, João Lourenço.

O documento adianta que a anulação do contrato tem também em conta os resultados e acordos negociados com a entidade financiadora para a continuidade do projecto, bem como a manifestação de interesse das empreiteiras em assegurar a sua execução em condições mais vantajosas para o Estado.

Um dos contratos anulados é o referente às Dragagens, Reclamação de Terra e Protecção da Costa, celebrado com as empresas URBINVEST - Promoção e Projectos Imobiliários S.A. e com e a Van Oord Dredging and Marine Contractors BV, no valor global de cerca de 615 milhões de dólares.

O outro trata-se do Contrato de Concepção, Projecto e Construção, Execução e Conclusão das Infra-estruturas, celebrado com as empresas Landscape - Promoções e Projectos Imobiliários e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), ambas em consórcio externo, no valor global de cerca de 690 milhões de dólares.

O despacho presidencial autoriza o ministro da Construção e Obras Públicas a renegociar e assinar novos contratos com as empresas Van Oord Dredging and Marine Contractors BV e com a China Road and Bridge Corporation (Sucursal Angola), detentoras do financiamento externo, com redução aos limites dos valores dos projectos iniciais, mediante procedimento de contratação simplificada pelo critério material.

"O ministro das Finanças deve assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à execução dos contratos inerentes aos projectos", lê-se no documento.

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