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Defesa

Sector dos transportes é o que mais dificulta acesso aos deficientes

O sector dos Transportes é o que menos deu cumprimento à lei das acessibilidades, aprovada há três anos, porque ainda não criou as condições adequadas de mobilidade na maioria dos transportes públicos do país, disse fonte oficial.

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A crítica foi feita pelo director nacional da Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Micael Daniel, à margem do II Conselho Consultivo deste departamento ministerial do Estado, que se realizou durante dois dias no Dondo, província do Kwanza Norte.

Segundo Micael Daniel, citado pela agência noticiosa Angop, o sector dos transportes não criou ainda condições para a mobilidade, acomodação e orientação dos cerca de 600 mil deficientes em quase todos os meios de circulação públicos.

Micael Daniel apontou ainda a falta de painéis electrónicos de orientação sobre a chegada, partida e destino dos transportes para as pessoas com deficiência auditiva, enquanto os deficientes físicos não beneficiam de acessos exclusivos.

"Situação idêntica regista-se nos locais de trabalho, tanto no sector público e privado, onde os portadores de deficiência se debatem com a falta de rampas de circulação nas instituições, disponibilidade de materiais e equipamentos específicos de trabalho, assim como as constantes restrições no acesso ao emprego, o que denota alguma tendência de exclusão", indicou também o responsável.

Para Micael Daniel, ainda é insignificante o número de empresas que dão emprego a pessoas com deficiência, pelo que apelou a uma maior solidariedade para com este grupo.

Esta questão já foi o mote de uma manifestação promovida pela Associação Nacional de Estudantes Universitários com Deficiência (ANEUD) de Angola, queixando-se de negligência quer dos taxistas, quer de outros operadores de transporte de passageiros com deficiência.

Em fins de 2018, a Liga de Apoio à Integração dos Deficientes (LARDEF) de Angola denunciou a "persistência das dificuldades" de pessoas com deficiência no acesso aos transportes públicos e privados, defendendo o "cumprimento da Lei das Acessibilidades e punição aos infractores" e pedindo respeito e inclusão".

Segundo a Liga, as dificuldades diárias por que passam nos transportes públicos ou privados, desde táxis, autocarros, comboios a aviões, "exigem uma melhor aplicação e fiscalização" da lei das acessibilidades, aprovada em 2016.

"A lei foi aprovada, mas, neste momento, precisa de ser divulgada, aplicada e fiscalizada. Temos de criar condições para haver punições, porque muitas vezes é mesmo a falta de boa vontade de as pessoas implementarem. Deve lutar-se para que a lei seja cumprida. Só assim vamos sentir que as leis estão a proteger-nos", disse.

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