FMI: Angola deve usar receitas fiscais adicionais para reduzir a dívida pública

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou ao Governo que use eventuais receitas tributárias adicionais para reduzir o atraso nos pagamentos aos fornecedores e reduzir a dívida pública, que deverá subir para 73 por cento do PIB este ano.
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De acordo com a análise anual à economia ao abrigo do conhecido Artigo IV, os administradores do Fundo "apoiaram a redução do défice orçamental prevista no Orçamento para 2018 e salientaram que eventuais receitas tributárias extraordinárias devem ser usadas para eliminar os atrasados internos e reduzir a dívida pública".

No comunicado sobre a aprovação do Conselho de Administração do FMI das opiniões do corpo técnico, lê-se ainda que, dada a previsão de descida dos preços do petróleo a médio prazo, os administradores "vincaram a necessidade de uma nova consolidação orçamental gradual para colocar a dívida pública numa trajectória claramente descendente", sendo que a previsão do FMI se mantém praticamente inalterada face a Abril, prevendo que a dívida represente 72,9 por cento do PIB este ano e 69,9 por cento em 2019.

A consolidação orçamental, defende o FMI, "deve assentar na mobilização de mais receitas internas não petrolíferas, inclusive através de melhorias no cumprimento das obrigações tributárias e da introdução planeada de um IVA, bem como na maior racionalização da despesa pública e melhoria da qualidade do investimento público, em simultâneo ao alargamento dos programas sociais bem direccionados".

Os administradores do Fundo consideram que "o conjunto de políticas no período que antecedeu as eleições de Agosto de 2017 – expansão orçamental e taxa de câmbio fixa – levou a uma erosão adicional dos amortecedores orçamentais e externos", mas salientam que "o Governo do Presidente João Lourenço centrou a sua atenção na melhoria da governação e em restaurar a estabilidade macroeconómica".

As prioridades do novo executivo são, aliás, elogiadas pelo FMI, que diz que "os administradores louvaram o programa de reforma do Governo, que visa abordar os desafios do desenvolvimento no período pós-conflito, restaurar a estabilidade macroeconómica e melhorar o ambiente de negócios".

No entanto, alertam que "a perspectiva mais favorável para os preços do petróleo apresenta uma oportunidade única para abordar os desequilíbrios macroeconómicos, incluindo a erosão das margens de manobra orçamental e externa, e para reduzir a dependência do petróleo" e, assim, "os administradores salientaram a necessidade de prosseguir com determinação no programa de estabilização macroeconómica do Governo e nas reformas estruturais para diversificar a economia e apoiar o crescimento inclusivo".

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