Segundo autorização de José Eduardo dos Santos, de final de Abril e a que a Lusa teve esta Quarta-feira acesso, essa emissão, em moeda estrangeira (dólares), será feita para pagar à sociedade Baía de Luanda a "reversão ao Estado da componente pública" daquele projecto de requalificação.
O decreto presidencial estipula que o prazo para o reembolso desta emissão de dívida pública será de sete anos e que os juros, de cinco por cento ao ano, serão pagos semestralmente na moeda de emissão.
O Governo da Província de Luanda assumiu a 28 de Março a gestão da requalificação e reordenamento da marginal da baía, no âmbito do resgate ordenado pelo executivo para salvar o projecto de requalificação, uma iniciativa lançada em 2003 pelo consórcio Luanda Waterfront Corporation, do empresário português José Récio, há muitos anos radicado em Angola.
O decreto presidencial consultado pela Lusa confirma que o projecto - inaugurado em 2012, pelo Governo, pouco antes das eleições gerais - foi "totalmente financiado" pela Luanda Waterfront Corporation, sociedade comercial com sede nas Ilhas Caimão.
O resgate para o Estado deste projecto é justificado no mesmo documento em face do "presente momento de crise económica", que "conduziu a uma alteração das circunstâncias": "O modelo económico então aprovado não se apresenta com viabilidade económica e financeira adequada à continuação do projecto nos moldes inicias".
"Para compensação pelo resgate e dos futuros direitos de construção" em duas parcelas da baía, o Estado atribui ao investidor, através da Sociedade Baía de Luanda, "o montante que é fixado no valor único de 379 milhões de dólares".
"Havendo necessidade de assegurar a requalificação da marginal de Luanda na mobilidade urbana e no cumprimento da política habitacional, o Estado e a Luanda Waterfront Corporation acordaram na revisão do projecto de investimento para a requalificação e reordenamento da marginal da Luanda", lê-se ainda no decreto, que resulta de uma decisão do Conselho de Ministros, de 9 de Fevereiro.
Desta forma, a Sociedade Baía de Luanda "abdica integralmente dos direitos de exploração, construção e desenvolvimento" da parcela B, definida no projecto da reabilitação da marginal, com um total de 10.000 metros quadrados de área comercial vendável, "revertendo todos os direitos sobre a mesma parcela para o Estado angolano, sem qualquer compensação adicional".
A marginal da baía de Luanda é actualmente um dos pontos turísticos mais visitados da capital angolana.
