A medida entrou em vigor na passada quinta-feira, dia 30 de Abril, e resultou de novo corte nas subvenções públicas ao preço dos combustíveis, sendo justificada pelo Governo com a "conjuntura da economia nacional e global", pela necessidade de aplicar "políticas centradas na promoção do crescimento económico" e de criar "condições básicas" à execução dos principias projectos nacionais, tendo em conta a actual crise do cotação do petróleo.
Através do decreto executivo 235/15, de 30 de Abril, assinado pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) Distribuidora fica autorizada a aumentar o preço do gasóleo em 25 por cento, do petróleo iluminante em 29 por cento e do gás doméstico em 22 por cento, enquanto a gasolina (que passou a regime de preço livre) pode aumentar no máximo 27 por cento.
Antes desta nova tabela, o litro de gasolina custava 0,81 dólares e o de gasóleo 0,68 dólares, segundo valores definidos no aumento de 26 de Dezembro último.
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, garantindo 1,8 milhões de barris por dia, mas devido à falta de capacidade nacional de refinação, o país precisa de importar grande parte dos combustíveis de consumo.
Em contrapartida, este processo é subsidiado por apoios públicos, de forma a manter os preços de venda artificialmente baixos, mas com custos acima dos 3,9 mil milhões de dólares por ano.
Contudo, devido à crise da cotação internacional do petróleo, que entretanto obrigou à revisão do Orçamento Geral do Estado para 2015 e ao corte de um terço das despesas públicas, o Governo já previa poupar mais de 973 milhões de dólares nesses apoios, durante este ano.
Com esta nova subida dos combustíveis, o executivo afirma o propósito de "aumentar a qualidade da despesa pública", em linha com recomendações recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
Na nova tabela dos combustíveis, a gasolina passa a ter um custo máximo, por litro, de 1,07 dólares mas "cessando o ónus do Estado no custeio das subvenções", cabendo à Sonangol a determinação do preço, explica o Ministério das Finanças.
Apesar da subida, o preço do litro do gasóleo continua a ser subsidiado pelo Estado em 21,06 por cento, enquanto o quilograma do gás doméstico, que passa a custar 0,51 dólares mantém uma subvenção pública de 67,15 por cento do preço e o litro de petróleo iluminante, que passa a ser vendido a 0,41 dólares de 44,41 por cento.
O Governo angolano defende que este "esforço para adopção de preços realistas" e "o reforço dos programas de cunho social" permitem "reduzir as desigualdades sociais, na medida em que a subvenção beneficia mais os grupos mais favorecidos e estimula a prática do contrabando do combustível nos países vizinhos".
Além disso, segundo dados do executivo, as medidas de ajustamento dos preços do combustível já produziram poupanças, desde Outubro último, de um bilião de dólares, permitindo "cobrir de melhor forma a despesa pública", no actual momento "adverso" provocado pela baixa da receita petrolífera.
