"Conhece a garantia soberana prestada pelo Governo de Angola ao BESA? Conhece os anexos? Alguma vez viu os anexos completos? Sabe quem tinha o poder de interpretar a garantia? Sabe de quem era o foro para a resolução de conflitos?", são algumas das questões num requerimento do PSD conhecido esta Quarta-feira e a que a Lusa teve acesso.
Sobre a garantia, o PSD pergunta a Sikander Sattar "como classifica a decisão do Banco de Portugal de desconsiderar, para efeitos prudenciais, a garantia soberana prestada ao BESA", e se a KPMG "pediu alguma vez autorização ao Banco Nacional de Angola para prestar informação protegida pelo sigilo bancário angolano ao Banco de Portugal", e se não, "porquê".
Numa audição de 24 de Março, o antigo administrador do BES e Novo Banco José Honório disse que o antigo Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, era o único que podia interpretar os anexos da garantia dada ao BES Angola.
A exposição do BES ao BESA entre 2008 e 2014 passou de 1700 para 3300 milhões de euros, sendo correspondente a 47 por cento dos fundos próprios do BES à data da resolução.
Ainda dentro do tema do BES Angola, o PSD questiona "como é que o auditor externo avaliza as contas anuais de uma instituição durante anos, sem que aparentemente tenha tido acesso aos dossiers completos de diversos créditos concedidos", no caso do BESA.
"Porque é que isso só foi reportado em 2013, depois de ter havido uma mudança de administração, que se confrontou com uma completa desorganização e inexistência de documentos de suporte às transações, nomeadamente de concessão de crédito?", perguntam os sociais-democratas a Sikander Sattar, interrogando ainda se "os ficheiros existiam e depois, de repente, desapareceram".
O PSD questiona ainda "como é possível" saber-se "que tinham sido concedidos créditos, não interessa a quem, e que os mesmos nunca tinham sido objecto de qualquer reembolso regular, parcial ou total", sem obrigar à constituição de provisões ou imparidades.
Na sequência do caso BES, a KPMG foi alvo de vários processos de aplicação de coimas, por exemplo, do Banco de Portugal (BdP), da qual foi absolvida, e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), actualmente em recurso.
Noutros assuntos, o PSD questiona o presidente da KPMG se "concorda com a afirmação de que os auditores só vêem aquilo que lhes é mostrado", se sentiu que em algum momento a "informação relevante e pedida não lhe foi facultada por qualquer empresa do GES".
Já sobre o aumento de capital no BES, os sociais-democratas questionam se "é verdade que a KPMG recomendou ao BES, em 7 de Fevereiro de 2014, a constituição de uma provisão no valor de 700 milhões de euros", e se a consultora enviou à CMVM ou ao Governo informação sobre o aumento de capital ou sobre a situação no BES.
