Ministra da Justiça portuguesa não exclui contactos com PGR sobre repatriamento de capitais

A ministra da Justiça portuguesa admitiu Quinta-feira a possibilidade de os ministérios públicos de Portugal e Angola estarem em contacto para troca de informações relacionadas com o repatriamento coercivo de capitais nacionais ilegalmente depositados ou investidos em Portugal.
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Numa entrevista divulgada pela Rádio Nacional de Angola (RNA), por ocasião da visita de trabalho ao país que vai efectuar de 16 a 18 deste mês, Francisca Van Dunem garantiu, porém, que o Ministério da Justiça que tutela nada recebeu do congénere de Luanda, mas admitiu que tal possa acontecer a nível judiciário.

"Não entrou nenhum pedido através do Ministério da Justiça. Não posso excluir que tenha havido já contactos entre as duas PGR [Procuradorias-Gerais da República] e que estejam a trabalhar já nessa matéria. Até porque, em última análise, trata-se sempre de actos que têm uma natureza judiciária e que devem ser praticadas por autoridades judiciárias", afirmou.

"Não tenho notícia. Há um aspecto que importa precisar aqui. Em alguns casos, a cooperação judiciária faz-se directamente entre o Ministério Público, ou seja, entre a PGR angolana e a portuguesa. Há níveis de cooperação que são feitos, até porque a PGR portuguesa é a autoridade central, o que significa que é a entidade que recebe os pedidos no quadro da cooperação jurídica e judiciária entre Angola e Portugal", acrescentou.

Em 26 de Junho de 2018, o Governo deu um prazo de seis meses para que quem tivesse investido dinheiro fora do país o fazer regressar a Angola, após o que se entraria na segunda fase, a de repatriamento coercivo.

Até hoje, nunca foi divulgado o montante entretanto recuperado, ou mesmo se foram recuperadas algumas verbas, números que, segundo o Presidente João Lourenço, terão de ser divulgados pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

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