Segundo o caderno de encargos do concurso público, ao qual a Lusa teve acesso, a aquisição será feita através de 12 lotes, cada um envolvendo a aquisição de entre três e 361 viaturas, que vão de automóveis ligeiros protocolares aos de todo terreno de "uso pessoal" ou de "serviços gerais" passando ainda pelos do tipo "pick up".
Incluiu igualmente a aquisição, num dos lotes a concurso, de 36 pesados de passageiros para serviços gerais, com capacidade para transportar 30 passageiros.
O concurso público está em vigor até 7 de Maio e a adjudicação, de cada lote, está condicionada às propostas economicamente mais vantajosas para o Estado angolano, processo conduzido pela Direcção Nacional do Património do Estado.
Prevê o pagamento do valor estipulado, em kwanzas, de forma parcelar, com 15 por cento atribuídos a título de adiantamento com a assinatura do contrato. Acresce 30 por cento contra a entrega dos comprovativos de chegada das viaturas ao porto de Luanda e entrega de 45 por cento da encomenda total. A parcela restante, de 55 por cento, será paga contra a entrega total das viaturas, por cada lote, conforme previsto no caderno de encargos.
Este é um dos primeiros concursos lançados pelo portal da contratação pública electrónica, com o qual o Governo estima poder reduzir em 30 por cento ao ano os custos na aquisição de bens e serviços.
Até agora, as aquisições pelo Estado eram feitas, de forma geral, por ajuste directo ou concurso público limitado.
Nesta fase inicial do portal da contratação pública electrónica, lançado este mês pela Direcção Nacional de Contratação Pública, fornecedores nacionais e estrangeiros podem já concorrer para prestar serviços públicos ao Ministério da Saúde, nomeadamente à Maternidade Lucrécia Paim, Instituto Nacional de Luta Contra a Sida e ao Hospital Pediátrico David Bernardino, bem como à Direcção Nacional da Contratação Pública e à Direção Nacional do Património, ambas do Ministério das Finanças.
Segue-se a inserção no sistema dos ministérios das Construção e Obras Públicas e da Energia e Águas, tendo em conta o volume de aquisições, com o alargamento a todas as unidades orçamentais do país até Setembro de 2019.
