De acordo com o juiz conselheiro Julião António, esta medida decorre da missão do TdC na "diversificação da economia" e para assegurar a obtenção de receitas para o Estado, estando para o efeito em curso um processo de capacitação dos quadros daquele órgão. "No sentido de, a breve trecho, dar início à realização de acções de controlo e fiscalização ao sector mineiro, incluindo a indústria extractiva petrolífera, na perspectiva de vermos sempre melhorada a gestão financeira pública e a prestação de contas", afirmou o presidente do TdC.
Citado hoje pela rádio pública angolana, aquele juiz conselheiro justificou este posicionamento com a necessidade de garantir que todos os recursos em exploração, "sobretudo no domínio dos diamantes", possam "efectivamente contribuir para o aumento das receitas do tesouro nacional (…) quer através do pagamento de impostos, quer através de outras fontes de financiamento", acrescentou.
Responsável pelo controlo externo das finanças públicas nos domínios da legalidade e regularidade das receitas e das despesas públicas, da avaliação da gestão financeira e da efectivação de responsabilidades por infracções financeiras, o TdC angolano completou este mês o 14.º aniversário.
Angola arrecadou 10 mil milhões de kwanzas só com impostos sobre a venda de diamantes durante todo o ano de 2014, segundo um relatório da Administração Geral Tributária angolana consultado pela Lusa. De acordo com o documento, este valor reflecte as receitas fiscais angolanas obtidas com a venda de 8,6 milhões de quilates em 2014, por 1.274 milhões de dólares. Excluem-se das receitas públicas arrecadados a receita gerada pela própria empresa estatal concessionária da actividade diamantífera angolana, a Endiama.
Já no petróleo, as exportações de crude por Angola renderam no ano passado 26,1 mil milhões de dólares aos cofres públicos, uma quebra de mais de 4,4 mil milhões de dólares face a 2013, justificada com a forte descida da cotação internacional do barril de petróleo. Neste sector opera a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), a maior empresa pública do país.
