A informação foi transmitida por Maria Luísa Abrantes à margem da cerimónia de assinatura de 13 novos contratos de investimento, que se somam aos restantes 37 que estão em análise pela ANIP. "Eu penso que não é mau para um primeiro trimestre e fora o sector petrolífero", disse a administradora daquele organismo.
Os contratos de investimento hoje assinados em Luanda referem-se às áreas da construção civil, têxtil, comércio, indústria alimentar, prestação de serviços e consultoria, sendo provenientes, além de Angola, do Canadá, Portugal, Brasil, Emiratos Árabes Unidos, China, Holanda e África do Sul.
Este anúncio surge numa altura em que se perspectiva a saída da ANIP da gestão deste tipo de processos, com a recente revisão da Lei do Investimento Privado, aprovada pelo executivo e que segue agora para discussão e votação na Assembleia Nacional.
Além de tornar "mais expedito" o processo de repatriamento de capitais, lucros e dividendos das empresas internacionais que operam no país, a nova regulamentação vai levar a uma "redução do excesso de burocracia" no investimento em Angola, tornando o "processo decisório mais ágil", de acordo com o Governo angolano.
Investimentos privados até um montante de 10 milhões de dólares passam a ser aprovados - além de instruídos e preparados - pelos departamentos ministeriais do respetivo sector, sendo os de capital superior tramitados directamente pelo Presidente da República.
"Retirar o excesso de intervenientes no processo decisores do investimento", explicou anteriormente o ministro da Economia, Abrahão Gourgel, a propósito da nova regulamentação.
A actual ANIP perde assim competências na instrução e aprovação de processos e será alvo de um novo enquadramento, para ficar centrada na promoção interna e externa do investimento privado, segundo o Governo angolano.
A revisão da legislação coloca o turismo, as telecomunicações e tecnologias de informação, logística e transportes, energia e águas e a construção como sectores prioritários, em que os investidores estrangeiros estão obrigados a ter uma parceria nacional, equivalente a uma percentagem mínima de 35 por cento do capital.