O portal, que começou a funcionar esta Segunda-feira, possibilita que imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes até 31 de Dezembro de 2022 possam obter a autorização de residência de forma automática, sem necessidade de deslocação a um posto de atendimento do SEF.
Segundo uma nota conjunta dos gabinetes de imprensa do Ministério da Administração Interna e da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, o SEF tinha emitido até às 18h00 um total de 1515 documentos com referência para pagamento das autorizações de residência.
Dos mais de 9700 pedidos de autorização de residência recebidos no portal, 109 "aguardam consulta de segurança por parte do SEF", adianta a nota, assinalando que "os cidadãos portadores dos novos vistos consulares CPLP, emitidos após 31 de Outubro de 2022, também podem inscrever-se no portal", acessível através da página da internet do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do portal ePortugal.gov.
De acordo com dados oficiais, existem cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no SEF.
A autorização de residência em Portugal para os cidadãos da CPLP é atribuída no âmbito do acordo de mobilidade entre os Estados-membros da organização.
Além de Portugal, integram a CPLP Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.
