O pedido de autorização do Presidente da República sobre o envio do contingente militar para a região leste da RDCongo foi aprovado por unanimidade, com 178 votos a favor, sem nenhuma abstenção ou votos contra.
Na sua intervenção, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, disse que a missão tem o período previsto de um ano, renováveis caso se justifique, e tem como objectivo assegurar as zonas de acantonamento dos efetivos do M23.
Francisco Furtado sublinhou que Angola e a RDCongo partilham uma extensa fronteira de 2524 quilómetros, bem como têm em comum a cultura, por consanguinidade, razão pela qual "nenhum dos países pode ficar indiferente das dinâmicas políticas, militares, económicas e sociais do outro".
"Se recuarmos um pouco no tempo veremos que, em 2016, Angola, com maior incidência a província da Lunda Norte, acolheu mais de 30 mil refugiados congoleses, em decorrência do seu conflito interno, e estamos recordados das consequências causadas, não só na vida quotidiana dos refugiados, mas também na província hospitaleira, tanto no tecido humano, económico e social", frisou.
Francisco Furtado destacou que a projeçcão desta força e os respetivos meios aéreos contará com um orçamento estimado em 11,2 mil milhões de kwanzas, através do remanejamento de verbas do Orçamento Geral do Estado de 2023, do sector de Defesa e Segurança, dos quais estão já disponibilizados e em execução pelo Estado-Maior General das FAA cerca de 43 por cento da verba prevista, equivalente ao montante de 4,6 mil milhões de kwanzas.
Segundo o governante, não foram identificados quaisquer riscos de combate, "pois o contingente militar angolano não estará envolvido em operações militares directas", informando que o seu desdobramento far-se-á fora da actual área de operações militares no leste da RDC.
Entretanto, foram determinados riscos de saúde, com grau médio, isto é, a existência de doenças de fórum respiratório, malária, dengue, ébola e outras doenças tropicais, que podem ser minimizadas com as medidas de protecção dos efectivos.
O governante considerou que o envio desse contingente militar, de apenas um batalhão, "vem comprovar, mais uma vez, a capacidade e o desenvolvimento das Forças Armadas Angolanas na materialização do seu adestramento em situações adversas e contextos diferentes, de realizarem e participarem em missões de apoio à paz e humanitárias, elevando bem alto a bandeira do país e a elevação da sua proficiência no conjunto dos exércitos do continente e do mundo".
Na resposta às preocupações dos deputados, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente salientou que o contingente angolano vai estar simplesmente engajado na segurança e no apoio às actividades do DDRS (Desengajamento, Desmobilização e Reinserção Social) dos militares do M23.
Francisco Furtado destacou que uma instabilidade em qualquer um dos pontos próximo da nossa fronteira comum, provocando apenas o êxodo de um milhão de refugiados congoleses, para o território angolano, "será motivo de instabilidade para Angola".
O dirigente tranquilizou os deputados preocupados com a segurança dos efectivos angolanos, dizendo que "embora esta seja uma missão de pacificação, as FAA prevêem riscos possíveis para qualquer eventual descarrilamento do processo".
