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Angola anuncia acordo de cessar-fogo no leste da RDCongo a partir das 12h00 de 7 de Março

A mediação angolana do conflito no leste da República Democrática do Congo (RDCongo) resultou num acordo para a cessação das hostilidades naquela região a partir das 12h00 locais da próxima Terça-feira, anunciou na Sexta-feira em comunicado a Presidência de Angola.

: Tim Freccia/EPA
Tim Freccia/EPA  

Na nota, publicada na página da Presidência na rede social Facebook, salienta-se que a fiscalização do cumprimento da cessação das hostilidades será assegurada pelo Mecanismo 'Ad Hoc' de Verificação.

"A República de Angola apela as partes a cumprirem com a letra e o espírito das decisões das várias cimeiras sobre o processo de paz e segurança na região leste da RDCongo", destaca-se no comunicado.

Segundo a nota, anuncia-se que "em conformidade com a decisão tomada pela Mini Cimeira sobre a paz e segurança na região dos Grandes Lagos, realizada em Addis Abeba, Etiópia, a 17 de Fevereiro de 2023, os chefes de Estado e de Governo mandataram" Angola, em coordenação com o ex-Presidente do Quénia, Uhuru Kennyatta, Facilitador designado pela Comissão da África Oriental "a manter contacto com a liderança do grupo rebelde Movimento 23 de Março (M23), "no sentido de transmitirem as decisões saídas da Mini Cimeira de Addis Abeba".

Nesse sentido, uma delegação angolana "tem mantido contacto com a liderança do M23 desde o dia 28 de Fevereiro", continua a nota, que refere que o Presidente, João Lourenço, enviou na Sexta-feira a Kinshasa uma delegação chefiada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência, Francisco Furtado.

A delegação angolana deu conhecimento ao Presidente da RDCongo, Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, "dos resultados dos contactos mantidos com a liderança do M23".

O M23 foi criado em 2012, quando soldados da RDCongo se revoltaram pela perda do poder do seu líder, Bosco Ntaganda, processado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra e por supostos incumprimentos do acordo de paz de 23 de Março de 2009, que dá nome ao movimento.

O leste da RDCongo está mergulhado num conflito alimentado por milícias rebeldes e pelo Exército há mais de duas décadas, apesar da presença da missão de paz da ONU (Monusco).

Kinshasa acusa Kigali de colaborar com o M23, com o Ruanda a negar reiteradamente a acusação, apesar de pelo menos dois relatórios da ONU confirmarem essa cooperação.

O Ruanda e o M23 acusam o exército da RDCongo de se aliar às rebeldes Forças Democráticas de Libertação de Ruanda (FDLR), fundadas em 2000 por líderes do genocídio de 1994 e outros ruandeses exilados na RDCongo para recuperar o poder político no seu país de origem.

A ONU também confirmou esta colaboração.

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