Ver Angola

Política

PR descarta crise institucional no país devido à situação na Justiça

O Presidente da República considerou que não existe em Angola “uma crise institucional”, embora tenha reconhecendo haver problemas no Tribunal de Contas e investigações que decorrem no Tribunal Supremo.

:

"Uma crise institucional no país é muito forte dizer isso, forte demais", disse João Lourenço, entrevistado pela rádio francesa RFI, questionado sobre a situação nos tribunais nacionais.

De acordo com o Presidente, devido à situação que se regista no Tribunal de Contas, preferiu não presidir à sessão solene de abertura do ano judicial, que arrancou esta Quarta-feira em Angola, como estabelece a Constituição da República angolana.

"A Constituição diz que o Presidente da República confere neste acto um discurso, mas atendendo aos últimos acontecimentos, nomeadamente dos tribunais, os acontecimentos que hoje [Quarta-feira] já são públicos, [...] eu entendi que enquanto este assunto não ficar resolvido eu não devia presidir a esta sessão solene da abertura do ano judicial", disse.

O chefe de Estado sublinhou que se referia concretamente ao que se passa no Tribunal de Contas, "para que não se pense em outros tribunais".

"Fala-se também do Tribunal Supremo, mas com relação ao Tribunal Supremo devo dizer que, do que é do meu conhecimento, há alegações de eventuais crimes, mas que por enquanto nada prova o envolvimento, até agora, do venerando juiz presidente do mesmo tribunal e nós não podemos agir, nem eu enquanto chefe de Estado e muito menos o Ministério Público, não pode agir apenas com base no que se diz nas redes sociais", destacou.

Segundo João Lourenço, "o Ministério Público está a fazer o seu trabalho, mas enquanto não apurar nada de concreto não se podem cometer injustiças".

A presidente demissionária do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, apresentou demissão na quarta-feira ao Presidente da República com conhecimento ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, um dia depois de ser constituída arguida por crimes de extorsão, peculato e corrupção, num processo onde consta também o seu filho Hailé Vicente da Cruz, igualmente arguido.​

Na Segunda-feira, João Lourenço anunciou que convidou Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo no dia 21 de Fevereiro devido a várias "ocorrências" que a envolviam, mas a juíza só iria demitir-se dois dias depois, após ter pedido jubilação antecipada e ter sido constituída arguida.

Na entrevista, o Presidente falou também sobre o processo de recuperação de activos, no âmbito da luta contra a corrupção, afirmando que "já é considerável" e tem servido para investir na melhoria das condições sociais da população.

Segundo João Lourenço, o processo de recuperação de activos vem sendo já realizado há algum tempo, mas "infelizmente" a entrega não está a ocorrer de forma voluntária, salvo raras excepções.

"As pessoas visadas, os activos que detêm, estão a ser retirados coercivamente, por força da justiça angolana e não só, nesse aspecto temos de reconhecer a cooperação de outros Estados membros, outros Estados aonde esses activos se encontram sedeados, na Europa em particular", disse à RFI.

O Presidente disse ainda que é a conclusão do pacote legislativo que tem impedido a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, e não a pandemia da covid-19.

"O que impediu ou dificultou a realização das eleições autárquicas até ao momento não é a pandemia [covid-19], não tem nada a ver com a pandemia, é preciso que a verdade seja dita, que as autarquias não aconteceram até à presente data porque o pacote legislativo autárquico não está concluído a verdade nua e crua é somente essa, tudo o mais que se possa dizer é falta de verdade", disse João Lourenço.

O chefe de Estado sublinhou que Angola é um Estado democrático de direito e que "as coisas têm de ser feitas com base na lei". "O Presidente da República não está em condições de convocar eleições autárquicas enquanto não concluirmos esse pacote legislativo autárquico. Agora, será em 2023 ou não, quem sabe", sublinhou.

Angola tinha o ano 2020 como data indicativa para a realização das primeiras eleições autárquicas, mas devido à pandemia da covid-19 e por não estar ainda concluído o pacote legislativo autárquico, com 11 leis, das quais dez já aprovadas pela Assembleia Nacional, as mesmas não se efectivaram.

João Lourenço, enquanto candidato a Presidente da República do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), nas eleições gerais de 24 de Agosto passado, comprometeu-se a institucionalizar as autarquias em 2023, em caso de vitória da organização política que lidera.

O processo de implementação das autarquias divide o Governo e os partidos da oposição, bem como a sociedade civil, defendendo os primeiros a institucionalização gradual e a outra parte que ocorra em simultâneo em todos os municípios.

O parlamento tem ainda para discutir e aprovar a proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, tido como o principal diploma do pacote.

Relacionado

Permita anúncios no nosso site

×

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios
Utilizamos a publicidade para podermos oferecer-lhe notícias diariamente.