Uma nota da AJA, a que a Lusa teve acesso, refere que a associação tem acompanhado a greve dos funcionários dos tribunais, que decorre desde 20 de Março, manifestando-se solidária com a paralisação.
Segundo a AJA, os fundamentos que levaram os magistrados judiciais e do Ministério Público a saírem à rua, em protesto, a 31 de Julho de 2021 e, mais recentemente, a 1 de Março passado, por ocasião da abertura do ano judicial, têm a ver com muitas das reivindicações do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA).
Por isso, a direcção da AJA, na sequência da reunião entre o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e o SOJA, no dia 20, que terminou sem um acordo, apelou às partes, para que "rapidamente" voltem à mesa de negociações e encontrem uma solução "com base no princípio da equidade".
O apelo da AJA vai no sentido de "garantir o regresso à normalidade dos tribunais de primeira instância, pelas implicações negativas que podem advir, reflectindo-se na morosidade processual, numa altura em que está a começar o novo ano judicial".
Na nota, a AJA realça que "a greve tem dignidade constitucional, alçada à categoria dos direitos fundamentais e inserida no rol das liberdades individuais e colectivas".
"Quem exerce este direito não pode ser alvo de coacção nem de perseguição de qualquer natureza. Diferente disso, deve-se respeitar o exercício de um direito que constitui um meio de luta para a materialização das reivindicações dos trabalhadores", destaca o documento.
O SOJA denunciou, na semana passada, que os funcionários grevistas receberam intimidações da entidade empregadora no sentido de pararem com a greve.
Os oficiais de justiça reivindicam, há alguns anos, melhores condições de trabalho, promoções na carreira, aprovação de um novo estatuto remuneratório, falta de transporte para diligências, subsídios e incentivos a nível dos tribunais.
