A Assembleia Nacional aprovou esta Sexta-feira o relatório parecer conjunto na especialidade e o projecto de resolução que autoriza o Presidente da República a manter a componente angolana da Força em Estado de Alerta da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique.
O projecto de resolução autoriza o Presidente, enquanto comandante em chefe das Forças Armadas Angolanas a manter a componente angolana que será composta por 20 militares, designadamente dois oficiais no mecanismo de cooperação regional, oito oficiais no comando da força e 10 tripulantes.
A missão angolana contempla ainda meios materiais, nomeadamente uma aeronave de projecção aérea estratégica, do tipo IL–76, meios financeiros no valor de 1.174.307 dólares, com a duração de três meses, incluindo igualmente apoio logístico e treino, para fortalecer a capacidade das Forças Armadas de Moçambique.
O documento realça que Angola é Estado-membro da SADC desde a sua fundação, em 1980, sendo que, a comunidade rege-se pelos princípios da igualdade soberana, solidariedade, não ingerência nos assuntos internos dos Estados e cooperação nos mais variados domínios.
A SADC, destaca também o documento, preocupada com a situação de insegurança prevalecente em Moçambique, com actos terroristas perpetrados contra civis, mulheres e crianças inocentes em alguns distritos da província de Cabo Delgado, realizou a 23 de Junho de 2021, na cidade de Maputo, Moçambique, a cimeira extraordinária dos chefes de Estado e do Governo, com o objectivo de avaliar a situação naquele país.
"Deste modo, a cimeira deliberou sobre o envio de componentes da Força em Estado de Alerta da SADC, até 15 de Julho de 2021, com a finalidade de apoiar as forças de defesa de Moçambique (FADM), no combate ao terrorismo e aos actos de extremismo violento em Cabo Delgado", sublinha o projecto de resolução.
A resolução que autoriza a manutenção da componente angolana na missão da SADC teve parecer favorável das comissões de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos.
O relatório parecer conjunto foi aprovado na especialidade em reunião conjunta das comissões de trabalho especializadas, com 31 votos a favor e sem votos contra ou abstenções.
