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Oficiais de justiça e da PGR admitem greve a partir de 20 de Março

Oficiais de justiça e técnicos de justiça da Procuradoria-Geral da República (PGR) admitem paralisar os trabalhos entre 20 de Março e 14 de Abril em protesto contra a falta de resposta às suas reivindicações.

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"Chegámos a conclusão de que de 20 de Março a 14 de Abril próximo poderá existir uma paralisação para estas duas instituições, nomeadamente Conselho Superior da Magistratura Judicial e PGR", disse esta Quarta-feira o secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), Brito Teixeira, à Lusa, após uma reunião com o Sindicato dos Técnicos de Justiça e Administrativos (Sinteja) da PGR.

Segundo o dirigente sindical, na Quinta e Sexta-feira ambos os sindicatos vão comunicar formalmente ao patronato as suas pretensões.

Melhores condições laborais, promoção na carreira e aprovação de um novo estatuto remuneratório, falta de subsídios, de segurança e incentivo a nível dos tribunais são algumas das reivindicações do SOJA e do Sinteja.

Ambas as estruturas sindicais realizaram, a 18 de Fevereiro passado, uma marcha, em Luanda, em que lamentaram o "silêncio" das autoridades face às suas inquietações.

Sobre as reivindicações do Sinteja, o porta-voz da PGR, Álvaro João, disse à Lusa, a 28 de Fevereiro, que estas "têm sido resolvidas, apesar de alguns condicionalismos", exortando o Sinteja à "ponderação".

Álvaro João deu conta que durante o mandato anterior, e em função das queixas que constam do caderno reivindicativo do Sinteja, o procurador-geral nomeou, em Fevereiro, 148 técnicos de justiça para cargos de chefia nas diferentes áreas.

"Ainda no ano de 2022, houve a promoção na carreira de 48 técnicos de justiça no concurso público realizado, também, no ano passado, foram enquadrados 402 novos técnicos de justiça e 1536 técnicos de justiça e administrativos transitaram de carreira e de categoria", justificou.

Quanto à questão da remuneração, "efectivou-se a atribuição de subsídios de 30 por cento" para os técnicos de justiça que desempenham funções junto do SIC (Serviço de Investigação Criminal), uma lei que tinha sido aprovada em 2012, mas que só foi aplicada no ano passado.

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