O despacho presidencial n.º 46/23 de 14 de Março, já publicado em Diário da República, a que a Lusa teve acesso esta Quinta-feira, autoriza a despesa no referido montante e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material.
O contrato de empreitada de obras públicas para a concepção, requalificação e apetrechamento da Base Naval de Luanda, localizada na Ilha de Luanda, será celebrado entre a Mota-Engil e a Simportex, empresa pública responsável pela aquisição de equipamentos e materiais para as Forças Armadas Angolanas e Ministério da Defesa.
O chefe de Estado justifica a medida pela "necessidade urgente" de se proceder às referidas obras com vista à "melhoria substancial e concreta" das condições sociais e económicas no domínio da defesa e segurança.
