O aval do Executivo luso surge no âmbito de um contrato adjudicado, em 2019, pelo Ministério da Defesa angolano à Mota-Engil para a modernizar e melhorar aquela base naval.
O referido contrato foi aprovado, em despacho assinado por João Lourenço, em Maio de 2019. O mesmo aconteceu com o acordo de financiamento entre Angola e a Caixa Geral de Depósitos, que visa disponibilizar verbas para avançar com o projecto.
"O referido contrato de financiamento encontra-se condicionado à verificação de condições suspensivas, incluindo a concessão da garantia do Estado português à operação em causa", pode ler-se numa resolução do Conselho de Ministros português, publicada esta Terça-feira e citada pelo mesmo jornal.
O Governo português decide agora dar carta branca ao banco luso para ceder ao Ministério das Finanças angolano uma garantia superior a 252 milhões de euros.
Segundo o Jornal de Negócios, o prazo é de 10 anos, tendo a amortização de ser realizada em oito, por via de 16 prestações de valor igual, semestralmente e sucessivamente.
"A exportação em análise, além da significativa incorporação nacional, reveste interesse estratégico para a internacionalização da economia portuguesa e para a projeção além-fronteiras da engenharia civil nacional", avança o documento.
A nota dá ainda conta de que a aprovação desta garantia se insere "no âmbito dos instrumentos de apoio oficial aos créditos à exportação, disponibilizados pelo Estado português aos agentes económicos, para assegurar os riscos de crédito inerentes à exportação de bens e serviços de origem portuguesa e de apoio à internacionalização do tecido empresarial português".
A garantia estatal deverá ser emitida pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
O contrato adjudicado à construtora pressupõe um investimento na ordem dos 270 milhões de euros. O projecto de requalificação daquela infra-estrutura integra a dragagem, a construção de um cais e melhoria das infra-estruturas presentes naquela base.
