Para o efeito, foi aprovado e já publicado a 17 deste mês o Decreto Executivo 63/21, que define as novas regras sobre importação de produtos pré-embalados.
De acordo com um comunicado remetido ao VerAngola pelo ministério, este Decreto estabelece que as importações de uma série de produtos claramente identificados deverão, no prazo de 90 dias, passar a ser feitas a granel (big bags de pelo menos uma tonelada), passando o processo de empacotamento e/ou embalamento a ser feito no país.
Segundo o Governo, esta medida irá gerar "importantes ganhos para o país e população em geral", já que os produtos vão ser importados a preços mais baixos, para além de alavancar o surgimento de pequenas e médias indústrias de embalamento e logística, geradoras de postos de trabalho.
Entre as vantagens da aplicação deste Decreto, que coloca Angola mais alinhada com as práticas internacionais a nível do Comércio e Distribuição Alimentar, o documento realça ainda a poupança de divisas, tanto na compra dos produtos, como pelo facto de as operações de embalamento passarem a ser executadas em Angola.
O Estado diz contar com o apoio dos operadores/importadores, e uma já importante capacidade instalada, capaz de dar resposta a este "desafio" que conta trazer grandes benefícios para o consumidor, que passará a contar agora com uma série de produtos em quantidades e medidas mais ajustadas ao seu poder de compra.
Sem prejuízos às regras do mercado, no seu número 2 do artigo 4.°, este Decreto acautela o licenciamento à importação, em pequenas embalagens, de certos produtos em casos concretos.
