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Comissão Sindical do BPC acusa Estado de ser responsável pela situação do banco

O presidente do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários acusou o Governo de ser o único responsável pelos resultados negativos do Banco de Poupança e Crédito (BPC), originando a dispensa de quase 2000 trabalhadores.

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Segundo Filipe Makengo, da comissão sindical do BPC, "os buracos que o banco tem no seu exercício" não resultam dos trabalhadores, mas sim da má gestão das sucessivas administrações "e o executivo é responsável".

O dirigente do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola (SNEBA) falava em conferência de imprensa para esclarecer e dar a conhecer à comunidade bancária e à sociedade o processo de transformação do sector, em particular o Plano de Recapitalização e Reestruturação (PRR) para o BPC.

O sindicalista recusa-se a aceitar, por outro lado, que as indemnizações aos trabalhadores resultem de "um gesto generoso" da administração do banco, sublinhando que o valor de 25 por cento acima do estabelecido por lei "foi uma luta do sindicato".

"Não é um gesto generoso, o banco não está a fazer favor aos trabalhadores que despediu, esses trabalhadores criaram mais-valia para o banco. Esse cheque em branco não pode ser passado aos trabalhadores, o banco não está a fazer favor nenhum ao indemnizar os trabalhadores", salientou Filipe Makengo, acrescentando que, para o sindicato, a indemnização devia ser calculada acima dos 50 por cento.

"O banco está a fazer a sua obrigação, porque estes trabalhadores contribuíram para o progresso da sociedade angolana, para a rendibilidade do banco enquanto o banco prosperou, portanto, chegou onde chegou por culpa do executivo, por culpa das enfermas administrações e dos responsáveis que têm sido colocados à frente do banco", reiterou.

Makengo lembrou que não são os trabalhadores que nomeiam as administrações, mas sim o executivo, pelo que essas responsabilidades devem ser imputadas ao Governo.

Relativamente ao crédito malparado, um dos motivos do mau desempenho do banco, o presidente do SNEBA considerou que o executivo deve cobrar aos devedores, muitos deles privados, ligados ao comércio, e que estão identificados.

"Para nós, o ideal é que estes valores sejam recuperados por via judicial. Como exemplo, os trabalhadores reformados do sector público têm honrado o compromisso com a banca e mesmo com o salário diminuído, por que não continuar a andar atrás dos devedores para restituírem os valores. Apelamos ao Estado que inste a administração do banco para accionar os mecanismos que servem para recuperar os fundos que são de todos nós", frisou.

De acordo com Filipe Makengo, as três fases de implementação do PRR não estão a ser executadas conforme foram detalhadas, apresentando várias incongruências.

"Um exemplo, definimos três eixos, mas o eixo que está a ser executado não faz parte do plano, uma das incongruências principais. O encerramento de centros de trabalho e extinção de postos de trabalho não faz parte do PRR do banco. Essa foi uma escapatória que a administração encontrou para despedir os trabalhadores", indicou.

O SNEBA intentou uma acção judicial, na sala de trabalho do Tribunal Provincial de Luanda, por várias incongruências na execução do PRR, estando a primeira audiência marcada para 7 de Abril.

Os trabalhadores reclamam igualmente da questão dos testes de avaliação, que alegadamente não faziam parte desse plano.

"São escapatórias que a própria administração vai encontrando para cilindrar os trabalhadores. A avaliação de desempenho é um método que as administrações utilizam, mas não é nesta fase. Nós estamos contra esse processo", afirmou.

A comissão sindical do BPC defende que a força excedentária do banco deve ser integrada em outras áreas, nomeadamente o Ministério das Finanças, accionista do banco, que tem feito recrutamentos de pessoal.

O responsável disse que é preciso que as partes se sentem à mesa para negociarem, ao contrário do que tem acontecido até agora, com meras trocas de correspondência.

"O conselho de administração refugia-se na pandemia, tendo em conta o distanciamento, mas hoje há reuniões, o Conselho de Ministros reúne, o parlamento reúne, o sindicato não tem um exército de dirigentes, a direcção é composta por 12 membros, a comissão sindical do BPC é composta por sete pessoas. Podíamos estar sentados à mesa de negociações para discutirmos esses documentos", considerou.

Para o presidente da SNEBA, o PRR tem sido implementando de forma "intempestiva", exortando que não se avancem para as fases seguintes quando as anteriores ainda não estão concluídas.

"Se a primeira fase não está concluída, as indemnizações não foram efectivadas de forma abrangente, os despedidos que se habilitaram ao processo de crédito não foram atendidos de forma abrangente, porquê dar mais passos, porquê avançar para a segunda fase e avançar para a terceira fase com processos pendentes?", questionou.

Recentemente, o director de Capital Humano do BPC, Alfredo Monteiro, explicou que no processo de dispensa de colaboradores foi traçada uma estratégia para acelerar a sua rápida inserção no mercado de trabalho, nomeadamente um fundo de desemprego, o equivalente a uma compensação adicional financeira de 25 por cento complementar à remuneração do colaborador, o perdão de crédito no banco, créditos para o início de actividade económica, formação em gestão de negócios, entre outras.

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