Num comunicado, o órgão regulador das comunicações electrónicas indica que a decisão foi tomada depois de um processo de auscultação e negociação com as operadoras Multichoice, TV Cabo e ZAP, para a identificação das vias mais adequadas para os ajustes necessários reclamado há vários anos.
O INACOM acrescenta que foi realizado um estudo, concluído no final de 2018, que visou a identificação de mecanismos para assegurar a manutenção da estabilidade do mercado neste segmento, tendo em conta a depreciação da moeda nacional face ao dólar e o impacto de uma actualização dos preços no mercado nacional, bem como a necessidade de garantir a continuidade da operacionalidade das empresas.
Nesse sentido, a actualização dos preços dos serviços de televisão por assinatura será feita de forma faseada e gradual, sendo a primeira a partir de Abril, não devendo exceder os 25 por cento sobre o tarifário atual.
A segunda atualização não deverá exceder os 13 por cento sobre o tarifário inicial e não deve ocorrer antes de Julho deste ano, condicionada à implementação prévia da solução relativa aos canais de serviço público.
O INACOM obriga as operadoras a informarem os subscritores sobre as atualizações com 30 dias de antecedência, como determina a lei. Caso contrário, as operadoras ficarão sujeitas a sanções.
Para garantir a disponibilização obrigatória e gratuita dos canais do operador de televisão concessionário do serviço público, o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Ministério da Comunicação Social criaram um grupo técnico, constituído pela Direcção Nacional de Informação e o INACOM, incumbidos de encontrar as melhores soluções técnicas e operacionais, em colaboração com os operadores de TV por assinatura.
A pressão para a atualização dos preços ficou marcada com a operadora ZAP, que, de forma unilateral, decidiu aumentar os tarifários, o que levou o INACOM a instaurar um processo de contravenção contra a empresa Finstar, SA, detentora daquela TV por assinatura, liderada pela empresária Isabel dos Santos.
