O objectivo insere-se no projecto de electrificação rural de Angola e foi transmitido pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou a proposta de alteração da Lei Geral de Electricidade. "A taxa de electrificação do país deve, até 2025, duplicar, ou seja passar dos actuais 30 por cento para 60 por cento. Para isso é preciso que se promova a electrificação no meio rural e esse fundo de electricidade rural é um dos instrumentos que vai atender a esse desiderato", explicou o ministro, em declarações aos jornalistas.
Na reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente, José Eduardo dos Santos, foi aprovada a proposta de alteração da Lei Geral de Electricidade, reformulando as disposições sobre a competência de todos os órgãos públicos directamente envolvidos no processo de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica.
A defesa dos consumidores é outro dos objectivos preconizados pela nova legislação, enfatizou o ministro angolano. "Pretendemos, nesta lei, introduzir artigos que claramente defendam também os consumidores e obriguem as concessionárias [do sector eléctrico], no caso de responsabilidade, a que assumam a cobertura dos prejuízos para com os seus clientes", disse João Baptista Borges.
Os princípios para o estabelecimento dos tarifários e do fornecimento de electricidade às populações, bem como permitir uma "maior proactividade" da entidade reguladora do sector eléctrico na defesa de consumidor, do Estado e da prestação de um serviço público "de qualidade", são objectivos preconizados pela nova legislação, destacou o governante.
