"Estamos a falar de regularização de um universo de aproximadamente 7200 agentes administrativos", começou por dizer a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias.
"Isto tem um impacto no orçamento geral, um impacto significativo. Estamos a falar em aproximadamente 740 milhões de kwanzas, mas na verdade não vai ter o impacto significativo porque estes já vêm onerando as próprias finanças públicas e a sua vida pública enquanto funcionários públicos começa agora", acrescentou a governante, citada pela Rádio Nacional de Angola (RNA).
Teresa Dias, citada pela RNA, disse igualmente que "esta era uma medida muito esperada na regularização da função pública, só mesmo a título excepcional é que se pode fazer nesta condição", lembrando que "de resto os princípios regra, estamos a falar dos ingressos, devem ser sempre por concursos públicos".
"Essa nota é importante dar a conhecer para que as pessoas possam perceber que esta Lei de Bases da Função Pública veio, até nesse aspecto, dar certa luz e conforto às unidades orçamentais, na medida em que vão passar a estar regularizados este universo de agentes administrativos que passam a funcionários", acrescentou.
Depois da sessão do conselho, o documento será publicado em Diário da República e depois caberá ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e ao Ministério das Finanças "trabalharem em conjunto para que os despachos finais de nomeação definitiva destes possam vir a ter efeitos nos próximos dias", completou Teresa Dias, citada pela RNA.
