Segundo despacho presidencial publicado esta Terça-feira em Diário da República, a Província de Luanda está "sem nenhuma operadora contratada para o respectivo serviço e assiste desde o começo do ano corrente a um aumento de lixo nas vias públicas".
"A cessação dos contratos de prestação de serviço de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos pode causar problemas graves de saúde pública, ocorrência de outros surtos endémicos e pandémicos", refere ainda o despacho assinado pelo presidente João Lourenço.
O Procedimento de Contratação Emergencial está dividido em vários lotes, para prestação de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos nos municípios de Luanda, Icolo e Bengo, Quiçama, Cacuaco, Cazenga, Viana, Belas, Kilamba Kiaxi e Talatona.
A Governadora Provincial de Luanda é autorizada a aprovar das peças do procedimento, a criação da Comissão de Avaliação do Concurso, bem como da verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do Concurso.
A Ministra das Finanças deve assegurar a disponibilização de recursos financeiros necessários à execução dos contratos para os referidos projectos, de acordo com o despacho presidencial.
Num decreto presidencial também publicado esta Terça-feira, é aprovada a abertura de um crédito adicional suplementar no montante de 27,96 mil milhões de kwanzas, para o pagamento das despesas para a prestação de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos na Província de Luanda.
O montante do crédito adicional deve ser atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento e após esgotadas todas as verbas atribuídas inicialmente e será afecto à Unidade Orçamental Governo da Província de Luanda, adianta o decreto.
Focos de lixo em Luanda, sobretudo nas vias primárias e secundárias, paragens de táxi, mercados, passadeiras e interior de bairros, têm marcado nos últimos tempos o quotidiano luandense, com populares a manifestarem "indignação" com o cenário desolador.
O Governo de Luanda tinha até Novembro passado uma dívida acumulada de mais de 246 mil milhões de kwanzas, situação que "forçou" a governadora, Joana Lina, a suspender os contratos com seis operadoras por "incapacidade de liquidar" os pagamentos atrasados.
O Governo de Luanda anunciou a 12 de Fevereiro que vai responsabilizar as operadoras de limpeza e recolha de resíduos sólidos que "deliberadamente" retiraram os seus contentores na rua, após suspensão de contratos por dívida acumulada das autoridades.
À margem do conselho de auscultação da comunidade onde foi apresentada a "Estratégia de Implementação do Modelo de Gestão dos Resíduos Sólidos" em Luanda, Dário Bamba deu conta que foram removidos contentores em toda a extensão da província.
De acordo com as autoridades, brevemente serão lançados novos concursos públicos para concessão de serviço público com base num modelo aprovado em 2018 pela comissão económica do Conselho de Ministros.
Um "plano emergencial para limpeza pública" em Luanda está já em curso, conforme deu a conhecer, no encontro, a directora do gabinete de Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Serviços Comunitários da capital, Vânia Vaz.
