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Potencial petrolífero da bacias interiores do Kassanje e Etosha/Okavango está a ser avaliado, esclarece ANPG

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) está a “promover vários concursos públicos para a prossecução dos trabalhos de avaliação do potencial petrolífero de várias bacias interiores”, com destaque para as bacias interiores do Kassanje e do Etosha/Okavango.

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Segundo um comunicado publicado no seu site, a ANPG esclarece que estes trabalhos cumprem as "directrizes estabelecidas pelo Executivo Angolano no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, para o sector petrolífero, e em obediência ao Decreto Presidencial n°282/20 de 27 de Outubro, que aprova a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025".

A agência adianta que este esclarecimento surge em função de algumas informações "pouco precisas" que estão a circular em meios de comunicação social nacionais e internacionais e nas redes sociais sobre os trabalhos em curso nas bacias interiores, com destaque para a Bacia do Etosha/Okavango.

As bacias interiores do Kassanje, localizadas nas províncias de Malanje e Uíge, e a do Etosha/Okavango, situada no Cunene, Cuando Cubango e Moxico, numa área de cerca de 520 mil quilómetros quadrados, são sedimentares, existindo "a forte possibilidade de ocorrência de petróleo bruto e gás natural".

A ANPG adianta que "do total da área existente apenas cerca de 20 por cento está localizada em áreas protegidas, o que significa que é incorrecto e inapropriado assumir que a totalidade das bacias interiores referenciadas para avaliação do seu potencial petrolífero são, na sua totalidade, áreas de conservação ambiental protegidas".

A nota dá ainda conta de que os estudos nestas bacias começaram em 2010, com um "levantamento aerogravimétrico que permitiu a definição dos seus limites e a profundidade dos sedimentos, factor importante para aferir a possibilidade de geração de hidrocarbonetos (petróleo bruto e gás natural)".

Volvida esta primeira parte, decidiu-se que era importante passar para a segunda fase, que diz respeito à realização de estudos de impacte ambiental, restauro e repovoação com o objectivo de "acautelar eventuais situações que possam causar quaisquer danos ao ambiente, embora tal não seja expectável, já que a colheita de amostras será feita à superfície".

Também serão feitos estudos de acessibilidade a estas bacias para permitir que as equipas se movimentem naquela zona e analisem a situação geográfica da área, explica a ANPG.

"O objectivo final do trabalho de campo será o de recolher amostras à superfície de petróleo bruto e de gás natural, cuja ocorrência tem sido reportada pela população bem como obter amostras de rochas que serão enviadas para análise laboratorial", avança a nota, acrescentando que os resultados finais da análise laboratorial serão integrados nos mapas criados na primeira fase, "possibilitando uma perspectiva do nível de prospectividade das diferentes áreas das bacias em análise".

A agência sublinha ainda que todas as actividades desenvolvidas vão dar prioridade às zonas fora das áreas de conservação ambiental, "sendo que os trabalhos nas zonas protegidas terão início tão logo seja legalmente possível".

Os trabalhos vão ser realizados em coordenação com o "departamento ministerial responsável pelo ambiente, que deverá aprovar o estudo de impacte ambiental e coordenar a consulta pública".

Será com base num estudo de pré-viabilidade ambiental, a ser feito por uma entidade independente em coordenação com o departamento ministerial, que será tomada a decisão de "licitar ou não nas áreas protegidas destas bacias".

A ANPG admite ainda que com base no principio de cada Estado tem o direito de conhecer o recursos existentes no seu território, é crucial que se realizem estudos antes de se adjudicar a sua exploração a investidores.

"De realçar que países da região, como a Zâmbia, Namíbia e Botswana, já passaram pelo mesmo processo, tendo depois, com toda a segurança e respeito pelo ambiente, realizado os respectivos processos de licitação", conclui a agência.