“A UE deverá ter tolerância zero para dinheiro sujo”, vincou a comissária europeia para a Igualdade, Helena Dalli, falando em nome do executivo comunitário num debate na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.
Na primeira reacção da Comissão Europeia ao assunto, Helena Dalli destacou que o caso ‘Luanda Leaks’ revelou “não um problema de falta de regras, mas relativamente à própria aplicação das regras”.
Ainda assim, de acordo com a responsável, a Comissão Europeia está “disposta a reforçar estes instrumentos” de combate ao branqueamento de capitais e à evasão e elisão fiscal e “não hesitará em propor alterações [legislativas] que apoiem” estes objetivos.
Vincando que este “não é um problema de um único país”, a comissária europeia referiu que “uma melhor associação das regras de combate ao branqueamento de capitais e uma melhor supervisão são fundamentais para melhorar a estabilidade do sistema financeiro” na UE, assim como para “garantir a sua integridade”.
Helena Dalli apontou ainda que “existem desigualdades de país para país” na aplicação destas leis, pelo que propôs a criação de um novo mecanismo de supervisão a nível europeu.
“É fundamental criar um novo organismo de supervisão para combater o branqueamento de capitais, não criando exatamente uma nova estrutura, mas adaptando alguma já existente e dando-lhe poderes, um âmbito de aplicação definido e boa governação”, precisou a comissária europeia.
Ao nível da UE, as regras mais recentes de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais, de 2018, vieram reforçar as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transações suspeitas dos seus clientes.
Estas leis comunitárias vieram também clarificar que as regras se aplicam às “pessoas politicamente expostas”, isto é, indivíduos que, pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes, podem representar um risco mais elevado de corrupção.
A Comissão Europeia instou Portugal e sete outros Estados-membros a transporem efectivamente esta legislação europeia, apontando que “os recentes escândalos” tornam evidente a necessidade de regras rigorosas.
Previsto está agora que a Comissão Europeia apresente, no final de Março, um novo plano de acção contra o branqueamento de capitais.
