O seminário, que teve esta Segunda-feira início em Luanda e se prolonga até Sexta-feira, é promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, e visa a formação de 55 técnicos, futuros formadores em matéria de combate ao tráfico de seres humanos.
Na sessão de abertura do segundo curso de formação de formadores, ministrado por formadores angolanos e portugueses, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, disse que a criminalidade organizada tem sofisticado cada vez mais o seu 'modus operandi'.
Segundo a governante, foram investigados mais de 80 casos, dos quais 20 já foram julgados, sendo as províncias com maior incidência Luanda, Cunene, Cabinda, Zaire e Lunda Norte, todas de fronteira.
Ana Celeste Januário disse que o país tem demonstrado empenho no combate a este fenómeno, com um conjunto de medidas de natureza institucional e legislativas.
"A realização dessa formação é exactamente uma mostra de que estamos interessados na capacitação de todos os intervenientes no processo de identificação, investigação, acusação, julgamento, que pode culminar com a condenação ou absolvição dos autores, protecção das vítimas quer sejam nacionais como estrangeiras", frisou.
A governante frisou que o engajamento do Estado tem sido cada vez mais evidente, tendo em conta o número de casos de tráficos de seres humanos que têm vindo a ser divulgados.
Apesar dos desafios, nomeadamente limitações orçamentais e recursos humanos, os agentes da administração da justiça angolana "têm feito o possível na investigação e responsabilização dos prevaricadores implicados nesta actividade criminosa", prosseguiu Ana Celeste Januário.
A par desta formação, que visa replicar os ensinamentos dos efectivos das forças de defesa e segurança, magistrados judiciais e do Ministério Público, funcionários e oficiais de justiça, as autoridades pretendem também "melhorar os serviços de protecção e assistência às vítimas e às testemunhas, que com o novo quadro legal estarão muito mais acautelados", disse a governante.
Em declarações à imprensa, Ana Celeste Januário apontou também casos de exploração de pessoas para trabalho forçado.
"Dentro deste leque também está o trabalho infantil, crianças que são usadas para trabalhar, sobretudo nas plantações, nas fazendas. Tivemos também casos de exploração – um caso que já foi julgado - de crianças para mendicidade", explicou.
Ana Celeste Januário sublinhou que os formadores integram representantes das autoridades migratórias portuguesas, com a qual o Governo tem um trabalho de parceria "muito bom", através de apoio às denúncias e no retorno, sobretudo, das crianças.
"Estamos num sistema de comunicação e troca de informação com as autoridades portuguesas", realçou a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, destacando que muitos casos têm sido detectados já a partir dos aeroportos e os de Portugal têm sido aqueles que mais detectam casos.
De acordo com a governante, os aeroportos portugueses servem geralmente de trânsito para outros países da Europa, como França, Bélgica e Holanda, referenciados como tendo estado em contacto com redes de traficantes que envolvem vítimas angolanas.
Participam na formação, que conta com financiamento da embaixada norte-americana e apoio do Observatório do Tráfico de Seres Humanos de Portugal, magistrados judiciais e do Ministério Público, agentes da Polícia de Guarda Fronteira, Serviço de Migração de Estrangeiros, Serviço de Investigação Criminal e membros da Comissão contra o Tráfico de Seres Humanos, bem como organizações que trabalham com o Governo sobre esta matéria.
