De acordo com informação do Governo enviada à Lusa, o conselho de ministros apreciou na Quarta-feira, em Luanda, a proposta de lei "que visa introduzir pela primeira vez no ordenamento jurídico angolano" um sistema de "defesa da concorrência", neste caso com uma lei "que integra princípios e regras de concorrência".
O objectivo é "promover a competitividade dos diversos agentes económicos e a eficiência na alocação dos factores de produção e distribuição de bens e serviços", lê-se no comunicado final do conselho de ministros.
A proposta de lei, cujos termos ainda não foram divulgados, segue para a Assembleia Nacional, constituindo, segundo o Governo, "o pilar para a criação de uma atmosfera pública diligente aos benefícios de um sistema de mercado competitivo, em que os comportamentos empresariais anti-competitivos são dissuadidos".
Precisamente no parlamento, a 16 de Outubro, João Lourenço garantiu que será dada atenção ao problema dos monopólios das actividades privadas, "cuja actuação tem consequências negativas na vida dos consumidores".
"Vamos submeter à Assembleia Nacional a Lei da Concorrência", destacou.