No despacho presidencial n.º 3/23, de 19 de Janeiro, é autorizada a construção e apetrechamento do Instituto Oftalmológico de Luanda (IOL), no valor de 75 milhões de euros, que será celebrado com a Societé Française D´Équipement Hospitalier.
O despacho refere que o Ministério da Saúde celebrou, em 2019, o contrato de construção do IOL com o consórcio de empresas constituído pela Homt España, S.A e a Griner Engenharia, S.A.
No despacho presidencial n.º 6/23, também de 19 de Janeiro, é autorizada a aquisição de equipamentos hospitalares à empresa Siemens Healthineeres e formação de técnicos, para o apetrechamento do Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha "Pedale", no valor de 13,6 milhões de euros.
O Despacho, consultado esta Segunda-feira pela agência Lusa, refere que os equipamentos a serem adquiridos visam o apetrechamento das áreas de radioterapia, imagiologia e medicina nuclear, "com carácter de urgência para assegurar a continuidade dos trabalhos e proporcionar melhor assistência e acompanhamento médico aos utentes".
De acordo com o documento, há necessidade de se adoptar um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisão contratual, tendo em conta a preocupação do Executivo em acomodar este serviço do sector da saúde no âmbito das prioridades definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, com vista à melhoria da qualidade de vida das populações.
Nesse sentido, foi celebrado com a alemã Siemens Healthineeres o contrato de aquisição de equipamentos para as áreas de Imagiologia e Medicina Nuclear no valor de 8,2 milhões de euros.
O investimento prevê igualmente um contrato de formação de técnicos, no valor de 2,1 milhões de euros, e o contrato de aquisição de equipamento de radioterapia, no valor de 3,3 milhões de euros.
No dia 9 deste mês, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, visitou as obras do Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha "Pedale", localizado no município de Talatona, na província de Luanda, e foi informada que a sua execução física é de 56 por cento, tendo garantido que a inauguração acontece ainda este ano.
Em outro despacho, o Presidente autorizou a despesa de 14,9 mil milhões de kwanzas para abertura de contratação emergencial de obras para travar a progressão de ravinas, na província da Lunda Norte.
No despacho n.º 7/23, de 19 de Janeiro, é referido que o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação tem inscrito no seu programa o Projecto de Combate às Ravinas, que podem resultar na destruição de infra-estruturas habitacionais, desabamento de estradas e deterioração de bens de consumo e danos no sistema de abastecimento de água.
A progressão de ravinas foi constatada em 12 zonas da província da Lunda Norte "havendo necessidade imperiosa e urgente para dar início à realização de obras de contenção e estabilização das referidas ravinas" para "repor a circulação rodoviária naquelas localidades", lê-se no despacho.
