Segundo o despacho presidencial a que a Lusa teve acesso, de 30 de Dezembro, um dos contratos de empreitada, no valor de 81 milhões de dólares (77 milhões de euros), é relativo à concepção, construção e apetrechamento dos edifícios para as Faculdades de Economia, Direito e Medicina da Universidade Katyavala Bwila.
Um outro contrato, de 39 milhões de dólares (37 milhões de euros), visa a concepção, construção e apetrechamento de infraestruturas académicas para o Instituto Superior de Ciências de Educação de Benguela.
O Presidente justifica o despacho com a necessidade de dotar a Universidade Katyavala Bwila de infraestruturas compatíveis com a "alta exigência" de uma instituição do ensino superior e a necessidade de adoptar um procedimento célere e não concorrencial "decorrente das limitações e exigências impostas pelo financiamento assegurado junto do Deutsch Bank" para a execução dos projectos.
A ministra da Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação será responsável por aprovar as peças do procedimento e verificar a validade e legalidade dos contratos e o Ministério das Finanças deve inscrever o projecto no programa de investimento público de forma a assegurar os recursos financeiros necessários.
