A informação foi transmitida esta Quarta-feira pelo director dos Serviços Ficais da AGT, Denis Barbosa, dando conta que as arrecadações do IP representaram um acréscimo de 2 por cento face ao ano de 2021 e do IVM representou um aumento de 10 por cento em relação a 2021.
O órgão responsável pelo fisco espera que as arrecadações para ambos os impostos cresçam em 15 por cento em 2023.
Dados e previsões de arrecadações no domínio do IP e do IVM foram apresentados em Luanda, durante uma conferência de imprensa de lançamento da Campanha de Sensibilização ao Pagamento dos dois impostos.
O IP incide sobre a propriedade, a renda dos prédios urbanos ou rústicos e também sobre o valor da transmissão, ou seja, "sobre o valor que estiver avaliado quando estiver com proprietário ou quando estiver arrendado".
O IVM incide sobre todos os veículos matriculados ou registados em Angola, nomeadamente automóveis ligeiros e pesados, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, aeronaves, embarcações e veículos eléctricos.
Denis Barbosa alertou para a necessidade de todos os cidadãos registarem os seus imóveis e veículos junto da AGT, dando conta que a instituição promove, desde Março de 2021, o Programa Nacional de Educação e Cidadania Fiscal.
"Cujo objectivo é aumentar e melhorar o nível de literacia fiscal, trazer uma nova consciência sobre o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos cidadãos e tem como público-alvo ao longo desse período o Ministério da Educação, universidades, associações corporativas, instituições públicas e privadas", frisou.
A liquidação e pagamento do IP decorre de 1 de Janeiro a 31 de Março e para o IVM decorre de 1 de Janeiro a 30 de Junho de cada ano, sendo que o não pagamento é passível da aplicação de multa de 25 por cento correspondente ao valor do imposto.
A AGT tem actualmente, no âmbito do IP, um total de 104.934 imóveis inscritos, cuja receita arrecadada "é toda destinada ao poder local, ou seja, às administrações municipais".
"E vamos continuar neste ano com este ritmo de inscrições de imóveis em todo o país para alargarmos a base de cadastro", realçou o director dos Serviços Fiscais da entidade pública angolana.
Em relação aos veículos motorizados, a AGT tem inscritas na sua base de cadastro 164 aeronaves, 2252 embarcações, 476.007 veículos ligeiros, 62.224 veículos pesados e 47.172 motociclos.
"O facto de não pagar o IVM não afasta a obrigatoriedade de efectuar o cadastro do veículo", explicou Denis Barbosa, assinalando que todos os veículos inoperantes e registados no órgão estão sujeitos ao imposto.
O responsável salientou igualmente que a lei do IP prevê isenções, nomeadamente sobre imóveis que pertencem ao Estado, as autarquias, representações diplomáticas, "quando haja reciprocidade entre os Estados", institutos públicos e em instituições religiosas legalmente reconhecidas.
Quanto ao IVM, as isenções incidem sobre os bens do Estado, autarquias, partidos políticos, missões diplomáticas e consulares, "quando haja reciprocidade entre os Estados", as organizações internacionais nos termos de acordos celebrados com Angola, os veículos adaptados para pessoas com deficiência e tractores agrícolas.
